Corte Holandesa decreta falência de subsidiárias da Oi, que irá recorrer

A Oi informou nesta quarta, dia 19, que irá recorrer da decisão da a Corte de Apelação Holandesa, que "deferiu os recursos contra as decisões que haviam rejeitado os pedidos de conversão dos procedimentos de suspension of payments relativos a cada um dos veículos financeiros da Oi na Holanda". Na prática, a corte holandesa autorizou a decretação, naquele país, da falência dos veículos  Oi Brasil Holdings Coöperatief UA e Portugal Telecom International Finance B.V., ambas em recuperação judicial. Segundo a Oi, estas decisões estão restritas à jurisdição e lei holandesas, "não são definitivas e serão objeto de recurso por parte da Oi Brasil Holdings e PTIF perante a Suprema Corte Holandesa".

Segundo o comunicado, as empresas seguem normalmente seus processos de recuperação judicial no Brasil. A decretação de falência na Holanda não tem "impacto sobre o dia a dia da Companhia e suas atividades operacionais", diz a Oi. A empresa reitera que "continua com sua operação saudável e forte atuação comercial, mantendo suas vendas, instalações, manutenção e investimentos. A Oi reitera que vem evoluindo nas discussões sobre a melhor proposta de Plano de Recuperação Judicial com credores, potenciais investidores e outros stakeholders a fim de submetê-la à aprovação da Assembleia de Credores, conforme os prazos e regras definidos na legislação. O objetivo é assegurar uma proposta que garanta a viabilidade operacional e a sustentabilidade da Companhia e que atenda a todas as partes interessadas de forma equilibrada, permitindo que a Oi saia mais fortalecida ao final deste processo. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer desenvolvimento no assunto objeto deste Comunicado ao Mercado".

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