Justiça proíbe Oi de vender telefonia fixa em 21 cidades do Maranhão

A Oi está proibida temporariamente de vender serviço de telefonia fixa em Imperatriz do Maranhão e em mais 20 municípios adjacentes, por falta de qualidade. A suspensão, imposta pela Justiça Federal do Estado, vale até junho quando deverá apresentar, em audiência conciliatória, projeto de implementação de melhorias no fornecimento dos serviços, indicando medidas concretas para adequação do serviço ao padrão de qualidade estabelecido pela Anatel. O descumprimento da liminar renderá multa diária de R$ 10 mil.

O Ministério Público Federal, autor da ação, argumenta que a má prestação de serviços por parte da Oi colocou o Maranhão como o segundo estado com pior índice de qualidade de serviços fixos de telefonia em 2014, de acordo com relatório da agência reguladora. A Anatel também é ré no processo, que foi considerada "omissa" e "inerte" ao não adotar medidas efetivas para obrigar a concessionária a atender as legítimas exigências dos consumidores.

Os 21 municípios abrangidos pela decisão utilizam o Código Nacional 99 e são: Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.

 

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