A Anatel divulgou nesta segunda-feira, 19, a agenda que pretende adotar para a cobrança das empresas de MMDS pelo direito de exploração da faixa de 2,5 GHz. Ainda assim é impossível prever quando as empresas serão chamadas para acertar o pagamento pelo uso das radiofrequências. Isso porque a Anatel associou toda a agenda à "publicação da nova versão do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz", conforme despacho da presidência da Anatel publicado hoje no Diário Oficial da União.
Desde o ano passado, a Anatel estuda revisar esta norma, alterando a divisão do espectro para garantir a entrada das operadoras móveis na faixa de 2,5 GHz. A conclusão da revisão, no entanto, não tem data para ocorrer. A Anatel encerrou a consulta pública propondo a nova divisão do espectro – onde o SMP ficaria com 140 MHz da faixa e o MMDS, com 50 MHz – em outubro de 2009, mas, desde então, não houve publicação da nova versão do regulamento. Técnicos da agência estão renegociando a divisão e a proposta que tem mais avançado é a de partilha meio a meio da faixa entre operadoras móveis e de TV por assinatura, o que ainda pode mudar caso haja demandas mais concretas do governo para uma parte do espectro para o Plano Nacional de Banda Larga.
Calendário
Após a fixação do preço, a SCM terá 10 dias para convocar as prestadoras para a assinatura dos novos Termos de Autorização e consequente pagamento pela exploração da faixa. As operadoras terão 10 dias para responder ao chamado, sob pena de ter suas licenças extintas caso não compareçam. A Anatel permitirá prorrogação desse último prazo uma única vez caso a empresa solicite.