Com foco cada vez maior no incentivo à competição no segmento móvel, a Anatel está trabalhando para viabilizar um "balcão de espectro" para a negociação de frequências ociosas das teles, além de uma consolidação e simplificação de regras para operadoras móveis virtuais (MVNOs).
O planejamento foi abordado nesta quarta-feira, 19, pelo superintendente de competição da Anatel, José Borges. Durante o segundo dia do Fórum de Operadoras Inovadoras, promovido pela TELETIME e Mobile Time em São Paulo, o servidor detalhou algumas das iniciativas em curso na agência.
Uma pauta cara à Anatel é a abertura do mercado de espectro para entrantes no segmento móvel. Neste caso, a agência pretende estabelecer – com ajuda do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) – uma espécie de "balcão de negociação" de espectro ocioso das grandes empresas, segundo o superintendente de competição.
"A PMS [prestadora com poder de mercado significativo] com espectro que estiver ocioso, a gente vai dizer 'negocie', para dar possibilidade que pequenos possam usar, com tentativa de oferta de referência para pacificar como esse balcão vai funcionar", indicou Borges, ao ser questionado sobre a possibilidade de ofertas reguladas também para o mercado de espectro.
Hoje, não há impedimento legal para que as negociações envolvendo o uso secundário de frequências ocorram, mas interessadas no insumo apontam pouca facilidade nas negociações e incerteza quanto a prazos. "Ao estabelecer balcão, é uma forma de minimizar essa incerteza com possibilidade de uso de cinco anos do espectro", afirmou Borges.
MVNOs
No caso das operadoras virtuais, algo no forno é uma simplificação que elimine distinções entre MVNOs autorizadas e as operadoras tradicionais (donas de infraestrutura própria). Pela proposta da Anatel, a figura da MVNO autorizada deixaria de existir, dando lugar a uma simples outorga de SMP sem faixa de espectro associada.
Outra mudança envolve a cristalização no PGMC de medidas introduzidas após a venda da Oi Móvel – notadamente as ofertas reguladas de atacado, que permitem contratação pelas MVNOs de recursos das teles.
Com a fixação dessas ofertas no novo regramento de competição da Anatel, Borges projeta uma maior transparência para a relação entre os dois polos – ainda hoje marcada por conflitos. Há também a expectativa de endereçar pontos polêmicos como a permissão ou não para um fee (taxa) mensal sobre acessos de Internet das Coisas.
"Essa pode ser a grande questão, e achamos que [a cobrança] pode ser uma forma de remunerar a rede, sem incentivar subsídios", sinalizou Borges. Outro ponto polêmico na relação das teles com MVNOs que deve ser endereçado é a questão do roaming permanente.
Já no caso da revisão das próprias categorias de MVNO, o assunto é discutido no processo de simplificação regulatória da Anatel e mira tornar "mais simples" as relações entre as atuais operadoras virtuais autorizadas, as detentoras de infraestrutura e mesmo as MVNOs credenciadas, abrindo caminho para diferentes modelos de parcerias.
