Veto de Bolsonaro a PL do Fust para Internet em escolas públicas provoca reações

Alunos utilizando computadores em escola pública

[Publicado no Mobile Time] O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmenteProjeto de Lei 3.477/2020 que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para garantir serviços de Internet, especialmente móvel, e equipamentos a estudantes e professores da escola pública. Pelo texto, a fonte de recursos para o programa seria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Na última quarta-feira, 17, o Congresso havia derrubado vetos do presidente à nova lei do Fust. E as reações não foram positivas.

"O veto é assustador. O Fust foi criado pra isso: para atender alunos abaixo da linha da pobreza. Estes programas citados pelo presidente são propostas interessantes, mas com outras finalidades. Nenhuma delas, por exemplo, atende aos professores. Este PL é para todos os 18 milhões de alunos e 1,5 milhão de professores sem conectividade. É algo emergencial, vivemos uma crise sem precedentes, não apenas sanitária, mas também da educação", lembrou Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Públicas da FGV/ EBAPE.

A justificativa de Bolsonaro, citada no texto do veto publicado na sexta-feira, 19, no Diário Oficial, foi uma alegação de que o PL contrariaria o interesse público e seria inconstitucionalidade. Afirmou ainda que haveria óbice jurídico por não haver estimativa de impacto orçamentário, ainda que a PLOA 2021 sequer tenha sido aprovado. Vale lembrar também que o Fust já teve a aprovação de destinação de recursos para programas de conectividade. Ele citou que o governo já conta com projetos como Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), e o Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração, no Ministério da Educação.

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Deputados

A relatora do PL, deputada Tabata Amaral (PDT/SP), ponderou que o Ministério da Educação não estaria trabalhando com a agilidade que o momento exige. "É papel do MEC coordenar esforços para garantir o acesso à educação. Ano passado, eles não fizeram isso, e o Congresso assumiu esse vácuo", afirmou em suas redes. "Esse projeto foi aprovado de forma consensual na Câmara e no Senado. Sabemos que metade dos alunos que moram em favelas estão sem acesso à Internet; que 10% dos estudantes do Ensino Médio já abandonaram os estudos", disse.

Outros parlamentares, especialmente os ligados à bancada da educação, também manifestaram surpresa. "Bolsonaro é inimigo da educação e só aprofunda a desigualdade. Ele vetou o PL que garante acesso à Internet para estudantes e professores da educação básica pública. Vamos derrubar no Congresso", disse o deputado Túlio Gadelha (PDT/PE), um dos autores do PL, que agora volta à Câmara para análise dos parlamentares.

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