OAB/SP indica Patrícia Peck Pinheiro para vaga em conselho da ANPD

Patrícia Peck é advogada e sócia do escritório PG Advogados. Foto: divulgação

[Publicado no Mobile Time] A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil indicou o nome de Patrícia Peck Pinheiro para uma das vagas do setor voltado às entidades representativas do setor laboral para a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNDP) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao todo este quinto edital demanda a formação de uma lista tríplice para o preenchimento de duas vagas no conselho, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, por igual período.

Caso seja escolhida para integrar o Conselho, Peck pretende auxiliar na harmonização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com as demais legislações vigentes, como a Lei de Acesso à Informação (LAI). O intuito é promover o entendimento das questões mais técnicas que estão relacionadas à cibersegurança e à anonimização de dados. Na função de Conselheira, um de seus principais objetivos é contribuir para a disseminação da cultura de proteção de dados na sociedade brasileira

A advogada aposta que seu nome tem pontos positivos por ter experiências, nos setores privado e no setor público, mas também na área militar, como professora, o que pode dar à advogada uma vantagem.

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"Me sinto muito honrada pela indicação do meu nome. São 22 anos de atuação no direito digital brasileiro. Tenho um background tanto técnico quanto jurídico e por isso, posso contribuir, caso meu nome seja aceito como indicação do meu setor, colaborar nessa iniciativa", diz Peck em conversa com Mobile Time. Para a advogada o trabalho no conselho será intenso, uma vez que a LGPD deixou algumas lacunas a serem preenchidas.

"A lei precisa regulamentar muitos artigos, existem muitas dúvidas e questões como as relacionadas à regulamentação do que seriam as medidas mínimas sobre o que é cibersegurança. Tem que regulamentar o artigo 46, entender o que significa atender aos critérios de anonimização, que estão previstos na legislação, assim como transferências internacionais dos dados", enumera Peck.

Currículo

Patrícia Peck Pinheiro é advogada e sócia do escritório PG Advogados e da empresa de educação EDOOKA. Especializou-se em direito digital, propriedade intelectual, proteção de dados e cibersegurança. É presidente do Instituto iStart de Ética Digital e atua como professora e coordenadora de direito digital em diferentes instituições de ensino, sendo professora convidada de cibersegurança da Escola de Inteligência do Exército Brasileiro, além de ser certificada em Privacy e Data Protection EXIN.

Outros indicados

O Conselho é uma entidade que serve de apoio à ANPD, presta consultoria à autoridade e permite a participação de diferentes segmentos sociais na sua composição.

Para suas cadeiras, serão selecionadas pessoas para que representem diferentes setores da sociedade. Ao todo, cinco editais foram abertos (e encerrados no dia 8 de março): um voltado para representantes da sociedade civil; outro para instituições científicas, tecnológicas e de inovação; um terceiro convoca confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo para a indicação de um nome; o quarto convoca o setor empresarial; e o quinto e último, para entidades representativas do setor laboral.

Até o momento, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa indicou o nome do advogado e pesquisador Bruno Bioni para representar a sociedade civil. O Idec indicou Diogo Moyses também para uma das três vagas para a sociedade civil. E, o terceiro nome que se sabe oficialmente é o de Vitor Morais de Andrade, advogado e professor. Neste caso, sua indicação foi a  partir do setor empresarial, que tem direito a duas vagas nas cadeiras do conselho.

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