Parte da comitiva do governo na visita oficial aos Estados Unidos, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, usou o Twitter nesta terça-feira, 19, para divulgar a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos EUA (mas também outros países que utilizam tecnologia norte-americana) lançar satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O documento foi assinado por Pontes, pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado dos EUA, Christopher Ford.
Pontes procurou esclarecer a demanda norte-americana com o acordo – ele alega que o contrato protege a tecnologia americana que estará embarcada nos veículos lançadores ou em satélites. Mas destaca que será necessário buscar mais cooperações para a operacionalização da base em caráter comercial. "Além do acordo com os EUA, será importante assinar acordos semelhantes com outros países (futuros parceiros que têm tecnologia embarcada em veículos e espaçonaves, como Índia, Japão, etc)", declarou ele na rede social. O ministro não citou, mas outras nações importantes no mercado aeroespacial são China e Rússia.
Pontes ainda usou o Twitter para esclarecer sobre boatos que falavam de lançamentos de mísseis na base do Maranhão, chamando de "fakenews". "É importante ressaltar que as atividades sempre têm fins pacíficos", disse o ministro na rede social.
Além do acordo para Alcântara, um memorando de entendimentos entre as agências espaciais brasileira (AEB) e norte-americana (Nasa) foi assinado para o lançamento de um nanossatélite brasileiro do tipo cube sat para monitoramento climático no Projeto SPORT. Esse documento foi assinado pelo presidente da AEB, Carlos Moura, e pelo deputy administrator da Nasa, James Morhard.
Salvaguarda
Em entrevista recente a este noticiário, o Brigadeiro do Ar José Vagner Vital, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), explicou que o AST era a única pendência para o destravamento da base de Alcântara. Na prática, o acordo permite ao Brasil lançar satélites que tenham tecnologia norte-americana, o que é o caso em "praticamente todos os satélites". O contrato dá ao Brasil o status de aliado prioritário mesmo não fazendo parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), o que dá acesso a cooperação militar e transferência de tecnologia como aliado estratégico dos EUA.
Uma vez que o contrato libera esse uso, os EUA e mesmo outros países poderão realizar lançamentos a partir da base maranhense. A salvaguarda, segundo o brigadeiro Vital, é por tratar de tecnologia sensível e que precisa de garantias para não ser usada de maneira errada. "É uma salvaguarda para que eles possam trazer a tecnologia e em contrapartida eles nos pagam pelos serviços de lançamento. Com isso a gente consegue ter um centro sustentável, sem a necessidade de investimentos do governo", disse ele a este noticiário na entrevista dada em fevereiro.
O governo precisaria apenas adaptar a base para cada lançador, conforme o plano de negócios do contratante. Uma vez que o centro esteja liberado para os lançamentos comerciais, a negociação entre o cliente e o governo brasileiro é que determinará essa adaptação. Ainda segundo o brigadeiro, algumas empresas poderiam operar imediatamente, enquanto outras apenas em dois ou três anos. Entre as companhias interessadas estão a Vector Space e a Virgin Orbit.
A operacionalização ficará a cargo da empresa pública Alada, chamada pelo brigadeiro Vital de uma "Infraero do espaço". A ideia é fazer uma empresa não dependente e enxuta, auxiliando os 900 profissionais que já trabalham em Alcântara. A Alada facilitaria o acesso civil, para que empresas não precisem "se preocupar de interfacear com os militares".
A capacidade da base de Alcântara permite lançamentos de foguetes de grande porte, como o Falcon Heavy, da SpaceX. Mas há uma pendência: para esses lançamentos maiores, a base precisará de mais espaço físico. Para tanto, será necessária uma área de 12 mil hectares no perímetro do centro e que hoje são de comunidades quilombolas. "Estamos em fase de realocação das pessoas, o que deve ser feito com cuidado e respeito, mas vai acontecer", declarou o militar a este noticiário.
O acordo ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
