Anatel prorroga o prazo para concessionárias divulgarem as metas do PGMU

Anatrel
Fachada Anatel

O Conselho Diretor da Anatel publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19, acórdão permitindo a divulgação das metas do Plano Geral de Universalização (PGMU) por meio eletrônico. O acórdão também estabelece que o prazo original de 90 dias para o cumprimento da obrigação seja interrompido na data da primeira correspondência encaminhada à Anatel, que ocorreu em 22 de janeiro de 2019. Com isso, fica reiniciada a contagem a partir da nova decisão da agência.

A decisão atende a uma demanda formulada pelo SindiTelebrasil (Sindicato que representa as operadoras). No pleito, a entidade solicita que o envio das metas possa ocorrer por meio eletrônico (e-mail). O sindicato argumenta que, entre outros aspectos, "a comunicação digital vem sendo adotada de forma ampla e crescente pela sociedade, com forte tendência de massificação, inclusive no mercado de telecomunicações, havendo, portanto, uma demanda atual e futura para que as informações estejam disponíveis na forma digital online e ao alcance de todos".

De acordo com o estabelecido em decreto publicado em dezembro do ano passado, as concessionárias teriam até o dia 21 de março para cumprir as obrigações de divulgação das metas do PGMU. Com a nova determinação, as prestadoras terão mais 60 dias para cumprir com a obrigação.

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