Novas metodologias de cálculo não acabam com desproporcionalidade das multas, diz Oi

As novas metodologias de cálculo das multas colocadas pela Anatel em consulta pública não agradaram à Oi, a companhia do setor (controladora de duas concessionárias) mais multada pela agência. A companhia considera que submeter as fórmulas à analise da sociedade dá transparência e legitimidade ao processo, mas a proposta não põe fim à desproporcionalidade das multas aplicadas pela agência, segundo o gerente de consultoria regulatória da empresa, Jorge Correa.

O executivo citou alguns exemplos de sanções de multas aplicadas por outros órgãos, cujos valores não chegam nem perto das multas aplicados contra a Oi. Uma das maiores multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a um plano de saúde que negou cobertura médica aos consumidores foi de R$ 4 milhões. O Ibama, segundo a Oi, multou em R$ 50 milhões a empresa responsável pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, no Norte Fluminense, acidente que comprometeu a biodiversidade marinha da região.

Já a Anatel chegou a aplicar multa de R$ 252 milhões em um único processo relativo a atendimento pessoal. Segundo a Oi, "esta, provavelmente, é a maior multa já aplicada em escala mundial, ainda mais se considerado que havia evidência no processo do cumprimento das obrigações". A operadora argumenta que a falta de razoabilidade e proporcionalidade das multas da Anatel foi também identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório do órgão aponta que a Anatel é a agência reguladora que mais multa no País, seis vezes acima da Aneel, a segunda colocada.

Em vez de corrigir as distorções, segundo a operadora, a proposta da Anatel "segue, lamentavelmente, a lógica já vigente e nada muda ou até agrava os valores finais das multas". É o caso da metodologia para o cálculo das multas por infrações relacionadas ao direito dos usuários, em que o percentual da Receita Operacional Líquida (ROL) a ser considerado foi elevado de 1% para 1,5%, "sem qualquer esclarecimento", diz a empresa. A alteração do percentual da ROL vai gerar um aumento de 50% no valor das multas, segundo a Oi.

Outra distorção que não está sendo considerada na proposta é das multas aplicadas por defeitos nos Terminais de Uso Público (TUPs). A empresa queixa-se que, caso seja constatado que um único TUP está inoperante, o cálculo da multa considera toda a população do Estado e toda a receita que a tele tem no Estado com o serviço de telefonia fixa (STFC). Para a Oi, esse cálculo deveria levar em consideração apenas a população do bairro ou da localidade em que o TUP está instalado e apenas a receita advinda dos TUPs. "Parece-nos que a Anatel deve buscar adequar suas metodologias de aplicação de sanções à realidade, utilizando a granularidade e considerando os serviços estritamente relacionados à pretensa conduta irregular", diz o representante da Oi.

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