Anatel dá até dia 22 para que teles formalizem contrato com a ABR Telecom

A ABR Telecom foi escolhida pelas operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) para ser a Entidade Supervisora de Oferta de Atacado prevista no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A plataforma técnica de negociação entre os grupos com PMS e sem PMS – através da qual as pequenas empresas poderão adquirir insumos aos preços de referência estabelecidos no PGMC – será fornecida pela Cleartech. O prazo final para a assinatura do contrato entre as empresas e a ABR Telecom, definido pelo presidente do Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB) , Bruno Ramos, é dia 22 de março. O contrato entre a ABR e a Cleartech, por sua vez, já foi assinado.

A ABR Telecom já aprovou uma mudança no seu estatuto para abranger a nova atribuição – a associação também é a entidade responsável por gerir a portabilidade numérica. De acordo com o presidente da TelComp, João Moura, será criado um Conselho Deliberativo de Atacado, formado por seis representantes de empresas com PMS e seis de empresas sem PMS. O GIESB deu até dia 28 de março para que os interessados formalizem seu interesse. Quem escolherá os representantes será o GIESB.

O presidente da TelComp ressalta que a associação tem interesse em ocupar uma das vagas destinadas a grupos sem PMS. Segundo ele, algumas empresas sem PMS certamente terão interesse em ser representadas diretamente no conselho, mas outras menores poderiam ser representadas pela TelComp.

Segundo João Moura, a Cleartech fornecerá a plataforma tecnológica, mas também será responsável pela operação do sistema. Ainda está sendo discutida no âmbito do GIESB a criação de uma taxa administrativa (a ser paga por quem contrata), que seria cobrada por transação. A ideia é custear as despesas administrativas, como emissão de boleto por exemplo.

Outra decisão que ainda está sendo discutida é a inclusão no banco de dados das informações sobre os contratos atuais. Essas informações são importantes para que a Anatel saiba o tamanho do mercado de atacado (informação que, segundo Moura, a agência hoje não tem), e para que possa acompanhar a atualização dos contratos para as novas regras trazidas pelo PGMC. Perguntado se as operadoras PMS estariam relutando em inserir essas informações, ele explica. "Não é que elas estejam relutando. Tem uma questão de prioridade e de custo versus benefício. Tem que ver como a fornecedora da solução vai se posicionar em relação a isso. A prioridade, com certeza, será dada à plataforma de negociação", diz ele.

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