Anatel decide em favor das empresas, afirma Proteste

A Proteste lamenta que a Anatel tenha esperado quase dois anos para decidir em favor das empresas ao determinar que as operadoras de TV por assinatura podem continuar cobrando pelo ponto extra, na forma de aluguel do decodificador.
A agência esclareceu que as empresas continuam proibidas de cobrar pela programação no ponto adicional. "Ou seja, muda o nome, mas podem continuar onerando o consumidor", diz a associação em nota.
A suposta gratuidade do ponto extra da TV por assinatura gerou polêmica desde julho de 2008, quando a Anatel editou o regulamento dos direitos dos usuários da TV paga, proibindo a cobrança. Como o texto do regulamento não era claro, a Anatel, por pressão dos órgãos de defesa do consumidor, revogou no mês seguinte os artigos que tratavam do assunto.

A discussão do tema foi retomada e, em abril do ano passado, a Anatel publicou uma nova redação do regulamento, proibindo a cobrança pela programação no ponto extra, mas permitindo que as empresas cobrassem pela instalação, equipamento e manutenção. Algumas operadoras passaram então a cobrar pelo aluguel do decodificador, mantendo a mensalidade do ponto extra.
Em novembro de 2009, a Anatel deu prazo de um mês para que a área técnica da agência elaborasse uma súmula para detalhar as regras do regulamento. Somente agora, a agência tomou a decisão.