No Brasil, ainda há a necessidade de políticas públicas que tornem a economia de dados mais tangível e compreensível para a sociedade e seus diferentes setores econômicos. Essa foi a avaliação da diretora de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Cristiane Rauen, durante o Seminário de Políticas de Comunicações realizado na última terça-feira, 18, em Brasília.
Rauen enfatizou a importância do desenvolvimento de uma economia de dados como um ativo estratégico. "A economia de dados tem que caminhar, pelo menos, em paralelo com a política da transformação digital. Essa é a nossa principal defesa atual".
No entanto, ela admitiu que o tema ainda é abstrato para muitos. "Quando a gente traz essa discussão à tona, ninguém consegue entender o valor disso. Então a gente precisa tornar algo tangível para ele ser autoexplicável", disse.
A diretora reconheceu que o Brasil pode ter começado tarde o debate sobre a neo-industrialização e a agenda digital. "Se a gente começou tarde, talvez seja um diagnóstico importante a ser feito. Acho que a gente está em um processo de governo de tentar reconstruir algumas agendas que foram estagnadas em momentos anteriores", afirmou.
Para Rauen, há uma complexidade para implementar políticas de transformação digital em um País com realidades tão diversas. "Existem vários 'Brasis' para atacar dentro de uma política de transformação digital, que é estruturante e bastante difícil de ser catalisada e coordenada na esfera do governo federal e nas outras instâncias, inclusive da administração pública direta, indireta, instâncias federativas municipal e estadual", completou ela.
Equilíbrio na regulação
Diretor de Relações Institucionais da Telefônica Brasil (Vivo), Tiago Machado defendeu a importância de investimentos em infraestrutura e capacitação profissional. "A visão de equilíbrio captura a essência desse debate. A ausência de regulação e a regulação excessiva são dois cenários ruins", disse o executivo.
No entanto, Machado elogiou as iniciativas do MDIC e de outras pastas em "propor uma economia de dados que se sustente sobre um plano de atração de infraestrutura de nova geração e atração de data centers". Para ele, as diferentes políticas públicas devem ser sinérgicas. Ou seja, com a colaboração entre poder público, setor privado, sociedade e academia.
Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Iagê Zendron Miola também ressaltou a importância da regulação equilibrada no novo ambiente econômico digital. "Ao mesmo tempo que a gente tem uma série de oportunidades que são abertas do ponto de vista econômico para explorar uma economia de dados e uma economia digital, há também uma série de riscos e externalidades que também surgem com essas atividades", disse.
De acordo com Miola, esses riscos estão relacionados à proteção de dados pessoais – que são abordados na Lei Geral Proteção de Dados (LGPD). Ele citou, como exemplo, a inteligência artificial (IA). "O desafio colocado na IA é buscar equilíbrio regulatório entre fomentar atividade econômica e proteger direitos".
Monetização dos dados
Um dos exemplos de projetos para a economia de dados que corre no Congresso é PLP 234/2023. O texto, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados e dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados. O projeto ainda depende de análise e discussão nas comissões responsáveis para avançar na Câmara.
O professor Murilo César Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), criticou o PLP 234/2023, já que o texto propõe a criação de uma espécie de sistema nacional de monetização de dados.
"E aí que vem a pegadinha. Eles estão começando com a ideia de inserir o cidadão na economia de dados fazendo com que ele possa negociar o próprio dado", afirmou. Para Ramos, esse tipo de abordagem é equivocada e pode gerar distorções. O melhor caminho seria assegurar que os dados pessoais fossem privados e protegidos por princípio, que que coubesse ao usuário decidir como e para quem compartilhá-lo.
