A Agência Nacional de Cinema (Ancine), que regula o setor audiovisual, vai entrar na batalha contra a pirataria de conteúdos pela Internet. A agência deve discutir e aprovar, na sua próxima reunião de diretoria colegiada, a publicação de uma Notícia Regulatória, que funciona como uma espécie de tomada de subsídios, sobre o tema. Em paralelo, a Ancine colocará em campo, em parceria com a Anatel, prova de conceito para testar a operacionalização de sites com conteúdos piratas. Hoje a Anatel já fez esse bloqueio, mas apenas nas TV boxes. Agora, com a parceria com a Ancine, será possível estenter os bloqueios a sites e aplicativos que violem os direitos.
O intuito é regulamentar a Lei 14.815/2024, editada em janeiro de 2024, e que dá à agência do audiovisual a prerrogativa de "determinar a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas" , e isso pode ser feito por meio de "medidas de suspensão e cessação do uso não autorizado de obras protegidas as que impeçam sua emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, armazenamento, hospedagem, exibição e disponibilidade e quaisquer outros meios que impliquem violação de direitos autorais". A Anatel e a Ancine contam com um convênio de combate à pirataria desde 2023.
O governo se debateu ao longo de um ano em uma análise jurídica para sustentar a atuação da Ancine nesse front, sendo no meio do caminho muito cobrado pelos atores que hoje encampam a batalha de combate à pirataria.
Segundo Thiago Mafra, secretário de regulamentação da Ancine, que participou nesta terça, 18, do Seminário Políticas de Comunicações, organizado pela TELETIME em Brasília, a agência quer colher subsídios do mercado e entender os procedimentos a serem adotados nos bloqueios, que será feitos sempre em parceria com a Anatel.
A agência de telecomunicações tem atuado nesta frente com o Ministério da Fazenda, no bloqueio às plataformas de apostas clandestinas, e também nas determinações de bloqueios de sites por ordem judicial. Além diso, a Anatel monitora e bloqueia o funcionamento das caixas de TV paga pirata, conhecidas como TV boxes.
Anatel premiada
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, e o assessor da Superintendência Marcelo Alves da Silva receberam esta semana o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. A premiação, entregue pelo Ministério da Justiça, reconhece o impacto significativo do Laboratório Antipirataria da Anatel, inaugurado em setembro de 2023, na repressão ao comércio ilegal de produtos de telecomunicações ao longo do ano passado.
Além disso, em abril, a Anatel automatizou o processo de tratamento de denúncias e bloqueios de TV boxes ilegais. Foram 111 operações coordenadas com empresas de telecomunicações, resultando em mais de 18 mil IPs e URLs denunciadas bloqueadas. As TV boxes ilegais, além de infringirem o direito autoral, colocam em risco os próprios usuários desses equipamentos, que podem ter a segurança de suas informações ameaçada. A estrutura desenvolvida pela agência reguladora no País também otimizou a efetivação de bloqueios judiciais relacionados à rede social X e ao combate ao mercado ilegal de apostas online. A premiação, que contemplou 29 pessoas e organizações, ocorreu na primeira reunião deste ano do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
