Senado aprova subcomissão para acompanhar implantação do 5G

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quarta, 18, o Requerimento 62/2019, do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que cria uma subcomissão temporária para acompanhar a implantação da tecnologia 5G no país.

O parlamentar diz que para a implantação da tecnologia no Brasil, é preciso superar algumas barreiras legais, estruturais, tecnológicos e econômicos. "Dentre os desafios legais podemos explicitar as consultas públicas que precedem os editais das faixas de frequências. Após esta fase de consultas temos a confecção dos referidos editais de faixas de frequência, de responsabilidade da Anatel, imprescindíveis para o sucesso da implantação das redes 5G, em especial nos referencia is relativos a alocação de investimentos vinculados as outorgas de frequência", diz o senador na justificativa do requerimento.

Outras legislações que precisam ser adequadas para que o 5G seja implementado com eficiência são a Lei geral das antenas (Lei n° 13.116/2015), na tentativa de superar os desafios estruturais de alocação das Estações Rádio Base (ERBs) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), no aspecto da neutralidade de rede, já que "algumas aplicações demandam alta velocidade e baixíssima latência, permitindo assim sua utilização em projetos de carros autônomos, robotização de operações em hospitais e adequações de plantas industriais".

Os nomes dos integrantes da subcomissão ainda não foram indicados. Ela terá cinco senadores titulares e cinco suplentes. 

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