MCTIC quer que órgãos do governo possam contratar Telebras de forma direta

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações (MCTIC) entrou com pedido junto ao Palácio do Planalto para revisão do decreto 9.637, publicado em 27 de dezembro passado, que dispõe sobre a política de segurança da informação mas também revogou outro decreto, o 8.135/13, que garantia à Telebras o direito de estabelecer contratos com órgãos públicos sem licitação. Segundo o secretário executivo do ministério, Júlio Semeghini, que participou do Seminário Politicas de (Tele)Comunicações, promovido por este noticiário nesta terça-feira, 19, a medida reduz o poder de barganha dos órgãos governamentais de menor porte.

"O importante é manter o poder de compra aglutinado. Queremos que a Telebras possa ser contratada diretamente pelo governo, e que as pequenas instituições também consigam acompanhar os preços obtidos pelos grandes compradores em compras coletivas, o que hoje está proibido pelo atual decreto", afirmou. O Decreto 8.135 era considerado essencial à estratégia da Telebras de alcançar, com a venda de serviços ao governo, a rentabilidade de que precisa para não depender do orçamento direto do governo. Sem o mecanismo, contudo, a estatal teria que disputar mercado diretamente com as empresas privadas que também vendem ao governo.

TCU

Notícias relacionadas

Em relação ao processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda analisa a última versão do contrato entre Telebras e Viasat relacionado à operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), Semeghini afirmou o trabalho está avançando rápido. "Todas as dúvidas foram esclarecidas. Acreditamos que a elaboração do parecer está na fase final. Houve ajuste de novos valores, tornando-os mais competitivos", afirmou,

No que se refere à privatização da estatal, que está em debate pela equipe econômica do governo, Semeghini afirmou que é uma discussão e a ser travada no futuro. "Neste momento, o foco é estruturar a Telebras e colocar todos os serviços em prática", afirmou

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.