As autorizações de frequência para as bandas A e B do Serviço Móvel Pessoal (SMP) podem ter destinação para ocupação em caráter secundário. Pelo menos é o que a Anatel vem estudando, segundo o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, que nesta terça-feira, 19, participou do seminário Políticas de Telecomunicações, promovido por este noticiário. A definição deverá sair em breve, pois a partir de dezembro do próximo ano vencem as licenças das operadoras, que não têm mais direito a pedido de prorrogação. Euler lembra que serão 30 autorizações que vencem entre 2020 e 2028 e que sem a mudança prevista no marco legal das telecomunicações prevista no PLC 79, não será possível renovar as faixas.
O presidente da agência argumenta que também existe a necessidade de reordenamento da canalização da faixa. “As bandas A e B têm uma variação nos 850 MHz. Hoje a canalização é de 10 MHz, mais 2,5 MHz. Esse padrão é ineficiente. Há uma perda de 2,5 MHz atualmente”.
Segundo Morais, o arranjo de espectro definido na época da privatização não está em consonância com o que a indústria desenvolve atualmente. “A gente pensa em uma alocação mais eficiente do espectro”, afirmou o presidente, enfatizando que não se trata de proposta, mas de um estudo. Euler de Morais também lembrou que a renovação, mesmo em caráter secundário, seria onerosa.
Puxadinho
Em relação ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que estabeleceu metas de acesso fixo sem fio 4G para a prestação da telefonia fixa, o presidente da Anatel diz que se trata de uma alternativa parecida com um “puxadinho” para contornar as limitações do atual marco regulatório. “Caso o governo decida por continuar com essa política pública, espero que o PLC 79/16 passes logo. Senão é um puxadinho que vai gerar mais insegurança jurídica, sobretudo no instituto da reversibilidade”, afirmou, relembrando impasse semelhante criado com a inclusão das obrigações na faixa de 450 MHz no PGMU 3.
Em relação as ações que a agência deve tomar após a aprovação do PLC 79, Morais afirmou que o órgão regulador já está pronto. “Temos processo estabelecido em estágios. Tivemos uma conversa preliminar com o Tribunal de Contas da União e já há uma minuta de regulamento para adaptação de outorgas (concessão para autorização)”, informou. Para ele, o processo deve levar cerca de um ano.
Agenda regulatória
Carlos Eduardo Medeiros, diretor de regulamentação e atacado da Oi, além da revisão do marco legal, a Anatel terá que enfrentar o debate sobre o modelo de concessão, o que passa pelas questões de bens reversíveis. “Falta fechar essa agenda do passado”, diz ele.
Ele recuperou acórdão do TCU pós privatização que apontou, no caso da migração do Serviço Móvel Celular para o Serviço Móvel Pessoal, a absorção dos bens reversíveis pela a autorização, e destacou que esta questão não deveria ser um grande desafio para a Anatel. “A discussão não deveria ser sobre bens reversíveis mas sobre o instrumento da reversibilidade”, diz. Leonardo Euler indica que compartilha desta reflexão. “Se mantivermos essa visão, em 2023 vamos ter que propor à União uma rubrica de alguns bilhões no orçamento para a prestação do serviço de STFC pelo estado.
Outro ponto importante surgido no debate é sobre a necessidade de agilizar a aplicação da Lei das Antenas e da infraestrutura de postes compartilhados com as empresas de energia.
A gerente de regulamentação da Claro Brasil, Monique Barros, concordou comas observações da Oi, e colocou ainda a necessidade de uma regulamentação mais clara com relação à certificação de equipamentos.
Geopolítica
Carlos Eduardo Medeiros lembrou ainda que no cenário de 5G, cujas licitações de espectro estão previstas para o primeiro trimestre de 2020, tornou-se mais complexo por conta das disputas geopolíticas e comerciais entre EUA e China. Para ele, no momento em que as operadoras preparam suas redes 5G, elas precisam entender se estas disputas terão algum impacto sobre a definição de padrões tecnológicos e sobre quem serão os vendors disponíveis para entregar os projetos, e em que condições.
