Anatel só quer deliberar quando conselho consultivo estiver completo

Importante para que uma mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO) seja validada, o conselho consultivo da Anatel deve permanecer sem ser instalado por mais algum tempo. A proposta do presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, é que o conselho delibere apenas quando as cadeiras designadas para a sociedade, entidades civis e empresas estejam preenchidas. Atualmente, das 12 vagas do conselho, cinco estão ocupadas efetivamente e outras duas têm nomeação publicada no Diário Oficial da União, mas os conselheiros ainda não foram empossados.
A ressalva levantada por Sardenberg é que as cinco vagas restantes são justamente as criadas para representação direta da sociedade ? as que estão ocupadas são com indicados do poder público, com ressalva para apenas uma vaga exercida atualmente por um indicado das entidades civis. Por conta disso, Sardenberg revelou nesta terça-feira, 19, durante o evento Políticas de (Tele)comunicações, promovido pela Converge Comunicações, em Brasília, que tem preocupações com relação à representatividade real da sociedade no conselho consultivo para deliberar sobre assunto tão importante quando a mudança do PGO.
?A lei diz que o conselho consultivo é a forma de participação da sociedade nas decisões?, afirmou o embaixador, que disse achar imprudente apresentar a matéria a um conselho incompleto. Na opinião de Sardenberg, a deliberação pelo conselho sem os representantes da sociedade poderia, inclusive, gerar questionamentos judiciais por conta dessa definição legal sobre a natureza do grupo.

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O alerta de Sardenberg acabou servindo também como uma provocação para que o Executivo preencha logo as vagas abertas. ?Nomeação não é poder da Anatel?, ressaltou. De fato, as indicações devem partir do Ministério das Comunicações que as encaminha à Presidência da República. Da parte da Anatel, o presidente afirmou que pretende conversar com todos os interlocutores do setor para acelerar a apresentação de nomes para as vagas do conselho.
Vale lembrar que a falta de quórum já tem afetado alguns planos do governo. É o caso da mudança no PGMU, que permitirá a troca dos PSTs por backhaul de banda larga em todo o País. Para que a alteração seja validada, o material deve passar pela análise do conselho consultivo.

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