O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 19, a atuação das agências reguladoras durante almoço com os líderes aliados na Granja do Torto. Segundo o líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ), Lula disse que pretende rever o papel das agências e que o governo poderá intervir na questão tarifária para segurar as tarifas públicas. Lula teria reclamado, segundo o parlamentar, por saber dos aumentos pelos jornais.
De acordo com Jefferson, Lula disse ainda que as agências estão acima da lei e que desempenham um poder paralelo. O presidente criticou o fato de o Congresso não ter competência regimental para convocar os presidentes das agências. De acordo com a assessoria do Ministério das Comunicações, o ministro Miro Teixeira não vai se manifestar sobre as opiniões do presidente da República.
Reformulação
O deputado Walter Pinheiro (PT/BA) concorda com as críticas do presidente e diz que o governo deveria enviar ao Congresso um projeto que reformulasse o atual papel das agências reguladoras. Pinheiro acredita que algumas funções hoje exercidas pelas agências deveriam retornar aos ministérios e que a autonomia dos órgãos reguladores deveria ser relativa. Deveriam ser estabelecidos limites claros de atuação entre os ministérios e agências, diz ele.
O parlamentar também concorda com Lula quanto à necessidade de que o Congresso tenha autonomia para convocar presidentes de agências e não apenas convidá-los para discutir problemas de sua área.
Para o deputado petista, a primeira providência que o governo deveria adotar neste sentido seria convocar uma reunião com os presidentes das agências. Na opinião de Pinheiro, a autonomia excessiva concedida às agências pelo governo anterior deve servir como alerta para a discussão da proposta de autonomia do Banco Central.
"Espécie de rei"
Já o deputado Alberto Goldman (PSDB/SP) diz que o Brasil vive em um regime democrático e que o presidente da República não é uma espécie de rei, mantido acima das leis. ?O Lula não entendeu bem ainda sua função. As agências têm de fazer cumprir os contratos", diz o parlamentar oposicionista. Para ele, o presidente pode apenas enviar projetos para mudar as leis que regem os contratos e nada mais que isso.
Sobre a impossibilidade de convocação de presidentes de agências reguladoras por parte dos parlamentares, Goldman lembrou que, apesar do impedimento constitucional, nunca houve recusa de presidentes de agências em falar aos deputados.