A proposta de Instrução Normativa colocada em consulta pública nesta quinta, 19, pela Ancine, para regulamentar o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), equipara os canais em alta definição (HD) aos canais normais (SD) que tenham a mesma programação para fins de cumprimento de cotas. Assim, estes canais serão contados como um só, tanto no cálculo do total de canais qualificados que compõem a base para cálculo das cotas, como quando forem contados como os canais que estão sendo utilizados para cumprir as cotas. E há um detalhe importante: a correspondência de programação só precisa acontecer em horário nobre. Ou seja, canais em HD que ao longo do dia tenham uma programação diversa daquela dos canais de definição padrão, mas que no horário nobre tenham os mesmos programas, serão considerados um só, pela proposta da Ancine.
Outro detalhe importante em relação ao cumprimento de cotas: obras audiovisuais veiculadas na modalidade de pay-per-view não poderão ser computadas no cálculo de cotas em outros canais da programadora.
