Ancine ainda estuda como limitar reprises de conteúdos com a finalidade de cumprimento de cotas

Além da consulta pública sobre a Instrução Normativa que regulará o Serviço de Acesso Condicionado, as Ancine está também propondo um questionário com três temas sobre os quais a agência ainda não fechou posição: reprises de programas na TV por assinatura, mecanismos de transferência de cotas entre canais e publicidade. Sobre os mecanismos de transferência de cotas e e publicidade, a Instrução Normativa chegou a trazer uma sugestão, mas no caso das reprises, a Ancine realmente não tem posição e não há referência ao tema na proposta de IN, o que indica que isso pode ser uma novidade após a agência de cinema coletar os dados do questionário.

Em relação à questão das reprises, a Ancine diz que a regulação desse aspecto (no que diz respeito a conteúdos brasileiros) é importante "para não comprometer a demanda potencial para novos conteúdos audiovisuais brasileiros inéditos e, consequentemente, para dar eficácia ao incentivo à atividade de produção audiovisual trazido pela Lei nº 12.485/2011". A Ancine diz ainda que o dispositivo é importante para evitar que os "conteúdos audiovisuais nacionais sejam reprisados ad nauseam apenas para a adequação do canal de programação à norma legal", mas reconhece que a reprise também significa uma conveniência ao assinante. A agência reconhece que o tema ainda está aberto, mas aponta dois caminhos considerados na consulta pública: 1) limitar o número de vezes em que uma obra audiovisual brasileira pode ser repetida por uma programadora para efeito de cumprimento das suas obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais ou ; 2) Limitar no tempo (em número de meses) a veiculação de uma obra audiovisual brasileira para o cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos brasileiros pelas programadoras. Sobre isso, a Ancine pergunta a opinião dos interessados.

Ainda, a Ancine diz haver reclamações em relação à quantidade de publicidade nos canais de TV por assinatura, mas reconhece a importância destas receitas para os canais e para a viabilização dos custos de programação para os empacotadores. A Ancine propôs na consulta que o limite legal de 25% do tempo para publicidade valha também para o horário nobre, mas no questionamento pergunta se deveria haver um percentual diferenciado.

Sobre a questão da transferência de cotas, sobre a qual a Ancine também fez uma sugestão de modelo na consulta pública (a transferência pode se dar até o limite de 50%, mediante aprovação da agência, e com ônus de 100% sobre as cotas transferidas), pergunta-se também se esse seria o melhor caminho.

 

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