Desde a primeira vez em que a Anatel tentou licitar uma outorga do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para a região metropolitana de São Paulo, em janeiro de 2001, até o edital em que as propostas foram abertas em janeiro de 2006, o valor mínimo da outorga foi reduzido em 75% em valores absolutos, sem considerar ainda a inflação. Isso sem considerar também quanto que as empresas pagaram para a licença de banda B, em 97, e depois no leilão de privatização da Telebrás.
Para verificar a evolução do preço mínimo é necessário reportar-se à licitação 001/2000, em que se previa a apresentação das propostas em janeiro do ano seguinte. Naquele edital, com características especiais, fazendo-se os devidos descontos, a outorga para esta área custaria R$ 367.750.948,00. Este valor se repetiu nas três licitações seguintes (001/2001, 002/2001 e 001/2002). No edital 002/2002 (quinta tentativa de vender uma outorga para a região metropolitana de São Paulo em outubro daquele ano) este valor teve uma redução de 66%, passando a R$ 124.398.000,00. Este preço se manteve na tentativa seguinte (edital 001/2004 em abril). Em setembro daquele mesmo ano (edital 002/2004) houve uma nova queda no valor do preço mínimo, desta vez de aproximadamente 25% passando para R$ 93.834.413,00, montante que se repetiu no edital 002/2005 cujas propostas foram entregues em janeiro de 2006. Além disso, na medida em que não havia interessados, é preciso lembrar que a agência passou a facilitar mais o pagamento, que evoluiu de ?metade na outorga e o restante um ano após? para ?10% na outorga e o restante em seis anos com carência de três anos?, conforme determina o edital 002/2005.
Pode cair ainda mais?
Diante da evolução do preço, e levando-se em conta que cada vez fica mais difícil para um quarto entrante obter sucesso no mercado, mesmo quando se trata da principal região econômica do País e com densidade de telefones móveis inferior ao seu potencial, é imaginável que uma nova tentativa de vender uma outorga na região metropolitana de São Paulo poderia ter o preço mínimo ainda mais reduzido. Porém, é preciso considerar que esta hipotética nova tentativa somente ocorreria caso a Unicel não tivesse sucesso em sua empreitada em conseguir a outorga agora, e neste caso, também é lícito supor que a própria Unicel volte a tentar, disputando pelo menos com a empresa Intec Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda que vem demonstrando interesse em entrar na licitação. Deste modo, caso haja um novo edital, a Anatel não deverá reduzir mais uma vez o valor sob pena se ser acusada de desperdiçar recursos públicos representados pelo valor que a proponente Unicel deve oferecer pela outorga.
Ainda sem data
Até o momento, segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a Comissão Especial de Licitação não marcou a data para dar continuidade ao processo de abertura e realização de análise e o julgamento da proposta de preço da única proponente que apresentou proposta para o lote 1 (região metropolitana de São Paulo). Na última terça, 16, a comissão suspendeu a sessão para realizar diligências em relação à garantia apresentada pela Unicel. Apesar de considerar que a suspensão da sessão era uma forma velada de descumprir a decisão judicial que determinou o prosseguimento da licitação, a Unicel atendeu à solicitação da agência e apresentou as explicações antes que se completassem as 24 horas determinadas.
