Sociedade precisa ver que Anatel já tem outro papel, diz Gesiléa Teles

Para a nova superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, o fato de a Anatel ser hoje o ponto focal de ações de combate à pirataria de conteúdos audiovisuais, bloqueios a mais de 8,6 mil sites de apostas clandestinos e sendo mobilizada pela Justiça para o cumprimento de ordens judiciais decorrentes de atividades ilegais, inclusive em redes sociais, são sintomas de que o papel da agência já ganhou novas atribuições na prática.

Para ela, o lado positivo desse movimento é mostrar para a sociedade a relevância e o papel da agência. Mas há outro efeito, que é o de deixar evidentes que a agência tem limites legais hoje que precisam ser ajustados. "A Anatel está desempenhando muito bem estas novas funções que a sociedade demanda. E temos ciência de nossas limitações e que precisamos de mais competências (legais). Mas o resto do mundo precisa saber disso", diz a superintendente. Esta semana, ao participar da CPI das Bets, Gesiléa Teles trouxe esse ponto de forma bastante direta aos parlamentares.

Mensagem ao Congresso

"Quando fizeram a legislação de apostas, esqueceram que a Anatel seria necessária para operacionalizar os bloqueios das plataformas clandestinas de bets. Hoje temos um termo de cooperação com a Fazenda e um processo bem definido de comunicação dos milhares de sites que precisam ser bloqueados para as empresas de telecom. Mas isso não é suficiente. Há outras empresas que estão nesse ecossistema sobre as quais não temos nenhuma ingerência, como as CNDs, as plataformas de cloud, os serviços de proxy", diz a superintendente. "É como se eu dissesse: ' me ajudem a ajudar vocês', porque quem vai ter que resolver um bloqueio, uma ordem judicial, uma atuação irregular nas redes somos nós", diz Gesiléa Teles.

Há pouco mais de um mês na cadeira de superintendente de fiscalização, ela se mostra positivamente surpresa com o que encontrou. "Foi feito um trabalho fantástico na superintendência nos últimos anos. Há pessoas geniais aqui, sistemas que foram desenvolvidos que estão transformando completamente o processo de fiscalização. Temos já muita tecnologia, estamos adotando Inteligência Artificial, é uma área muito diferente da fiscalização que existia nas origens da agência. Hoje o trabalho aqui é de inteligência, de fiscalização regulatória, de muita inovação", diz ela.

Prioridades de gestão

Mas ela deixa claro os dois focos de prioridade em sua gestão: "precisamos ter as nossas atribuições legais ampliadas se a sociedade espera que nós possamos ajudar a fiscalizar e acompanhar esse mundo digital. E preciso ter uma agência fortalecida para isso", diz.

Entre as atribuições, ela cita, por exemplo, a falta de ingerência sobre toda a cadeia de setores que hoje estão envolvidas em aplicações digitais. Empresas de VPNs, CDNs, nenhuma delas é, tecnicamente, obrigada a colaborar com a Anatel. E quando chega uma determinação da Justiça, do Ministério da Fazenda ou da Ancine para um cumprimento de algum tipo de bloqueio ou fiscalização, a Anatel tem limites.

"Vemos o presidente Baigorri colocando essa agenda há algum tempo. O fato é que a Anatel já tem um novo papel, está sendo demandada, e é natural que seja assim. Nós temos a competência técnica, qualquer outro órgão do Estado vai pedir a nossa ajuda. Podemos desempenhar mais", diz ela.

A superintendente também chama a atenção para a questão dos marketplaces digitais. "Não é possível que um marketplace venda tranquilamente um jammer (embaralhador de sinal), que é algo ilegal no Brasil, ou um celular contrabandeado ou sem a certificação da agência. Por isso a Anatel soltou a cautelar contra estas empresas e, felizmente, a Justiça está reconhecendo a legalidade de nossas ações, e temos ainda o apoio da Senacon, da Polícia Federal… Depois disso, conseguimos a atenção de algumas empresas que antes se recusavam a tratar com a Anatel".

Segundo Gesiléa Teles, esse é um campo em que a inovação é fundamental. "Já temos sistemas sofisticados de monitoramento dos marketplaces, mas eles estão permanentemente se aprimorando e fugindo do nosso radar, por isso estamos usando o  ferramentas de IA que vão nos ajudar nessa identificação", diz ela.

A escola do combate à pirataria

No campo do combate à pirataria, diz Gesiléa Teles, o modelo não só se mostrou exitoso e um exemplo para outros reguladores, como ensinou a agência a atuar em outras frentes digitais. "O fato de estarmos com o laboratório de combate à pirataria o tempo todo monitorando os mecanismos de distribuição de tráfego, as manobras para esconder as rotas, tudo isso nos ajuda muito", diz ela. O que falta, agora, é a ampliação da automatização. "Hoje, temos limitações operacionais para implementar as ações sempre que precisamos, por exemplo em alguns dias ou horários, porque isso depende de pessoas de plantão. Com a automatização, conseguiremos ter uma atuação muito mais efetiva", diz ela.

A aproximação entre conselho e fiscalização

A trajetória de Gesiléa Teles para chegar à superintendência é interessante. Servidora da Anatel desde o primeiro concurso, em 2005, Gesiléa sempre foi do chamado corpo técnico da agência. Cuidou de interconexão, numeração, TACs e processos técnicos até se candidatar, em 2016, a um processo seletivo interno para assessorar membro do Conselho Diretor. Após 8 anos, ela volta à área técnica, e afirma que "hoje, a fiscalização atua para evitar o problema, não apenas para punir. Os autos de fiscalização, a documentação de embasamento, tudo isso melhorou muito, e isso veio dessa aproximação entre conselho e a área de fiscalização".

Valorização das regionais

Ela lembra que a área de fiscalização da agência tem ainda a característica de atuar na ponta, por meio das regionais. "Hoje mais da metade dos servidores da Anatel é da área de fiscalização. Esse é um papel fundamental da agência previsto na Lei Geral, e estamos atuando em todos os Estados, em todas as cidades".

Para ela, a agência precisa, cada vez mais, ouvir os servidores que estão na ponta, até mesmo na elaboração dos regulamentos. "Muito do que a gente faz em Brasília é sentido diretamente pelas regionais, e eles sabem muito melhor do que nós como as coisas acontecem. A Anatel já tem feito um trabalho importante de trazer as regionais para o debate de suas decisões, e isso precisa acontecer cada vez mais".