Um projeto de lei (PL 4.537/2024) com o reconhecimento das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), como patrimônio cultural nacional foi aprovado no Plenário do Senado na última terça-feira, 17, em votação simbólica. De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto foi relatado na Comissão de Educação (CE) pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e segue agora para sanção da Presidência da República.

Pelo projeto, o poder público, em parceria com a comunidade local, deve adotar medidas para preservação, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural. O texto também assegura a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e de demais interessados na formulação de políticas públicas destinadas à preservação do patrimônio cultural. De acordo com Figueiredo, as barracas da Praia do Futuro geram cerca de 7 mil empregos.

Vale lembrar que a região também é hub relevante para o setor de telecomunicações, sendo ponto de chegada para diversos sistemas de cabos submarinos, bem como região para instalação de data centers. Neste ano, houve inclusive controvérsia sobre a possível construção de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, depois remanejada pelo governo do Ceará para outra localidade após resistência do setor de telecom. 

Disputa jurídica

A transformação PL 4.537/2024 em lei pode colaborar na solução de uma disputa jurídica envolvendo as mais de 100 barracas que ocupam a faixa de areia da praia. Em 2005, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo a remoção de barracas construídas irregularmente. Desde então, o Ministério Público, a prefeitura e os empresários negociam uma solução conjunta para os seis quilômetros da Praia do Futuro.

(Com informações da Agência Senado)