Para a associação global da indústria móvel GSMA, a proposta do governo brasileiro de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS e Cofins em única contribuição com alíquota de 12%, acabaria sendo prejudicial para o setor de telecomunicações. Conforme aponta o anexo ao relatório "Tributação do Setor Móvel no Brasil – Apoio à Transformação Digital", produzido pela Ernst & Young a pedido da entidade, as empresas já tratavam as contribuições em conjunto, e por isso não haveria efeito de redução de complexidade. E a unificação acabaria por aumentar "significativamente" a carga tributária total do setor.
Assim, a GSMA entende que a possível criação da CBS não seria uma simplificação tributária, mas sim um risco para usuários, transformação digital e economia. "A CBS enfraqueceria a lucratividade das operadoras móveis e aumentaria os preços efetivos para os consumidores, reduzindo a capacidade de investimento e o consumo de serviços móveis, respectivamente. Isso teria vários impactos no mercado de telefonia móvel, incluindo redução da receita e crescimento mais lento da cobertura, bem como efeitos mais amplos na economia, como a redução do crescimento do PIB e a consequente redução da contribuição tributária", diz a entidade.
De acordo com a associação, a indústria móvel apoia a proposta de emenda à constituição (PEC 45/2019), que visa substituir cinco tributos em apenas um imposto sobre operação de bens e serviços (IBS), com alíquota única final com a soma das alíquotas federal, estadual e municipal. O entendimento é que a aprovação dessa PEC criaria condições iguais para todos os setores e estaria alinhando o Brasil às recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Essa redução de impostos em apenas um imposto sobre valor adicionado (IVA) com alíquota única facilitaria os cálculos tributários pelas operadoras e a administração de pagamentos e realização de atividades relacionadas. Com essa redução de encargos administrativos e financeiros, seriam liberados "fundos que poderiam ser usados para fins de investimento", alega a GSMA. O fundamental, ressalta, é que a alíquota fixada no IBS não aumente a carga tributária do setor, que já é alta e corresponde a 38% da receita anual das operadoras.
Regulatório
Além da simplificação dos impostos, o estudo da GSMA aponta que as taxas regulatórias e o preço de espectro deveriam ser definidos com base na recuperação de custos. "Como essas taxas podem distorcer a produção e aumentar os preços, as taxas regulatórias e o preço do espectro não devem ter cunho arrecadatório", destaca. A recomendação está em linha com o antigo pleito das operadoras brasileiras de que o leilão de 5G não tenha viés arrecadatório, mas de investimento em infraestrutura e cobertura.
