A Anatel, por intermédio da União Internacional de Telecomunicações (UIT), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18, chamamento público para realização de licitação internacional para contratar a consultoria que vai auxiliar a agência no processo de adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização. Com essa consultoria, a agência pretende avaliar o montante possível dos bens reversíveis e, com isso, o saldo da conversão. Conforme a publicação, as interessadas deverão apresentar as propostas até 31 de dezembro deste ano.
O chamamento faz parte das ações da agência de acelerar a regulamentação do modelo de adaptação das outorgas da telefonia fixa para o regime de autorização em consequência do novo marco legal das telecomunicações, a Lei nº 13.879/2019 (antigo PLC 79). A outra ação é a reunião extraordinária do Conselho Diretor do órgão, marcada para o dia 22 de janeiro do próximo ano.
Na pauta, está definido que o debate será exclusivamente sobre o "Projeto Estratégico sobre reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações". Neste projeto estão incluídas minutas do novo Plano Geral de Outorgas (PGO); da resolução que aprovará o futuro regulamento da adaptação das concessões do STFC para autorizações; dos termos de autorização de serviço; e da metodologia de cálculo do saldo da adaptação. Também será discutida a proposta de consulta pública do regulamento de adaptação.
