A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados reforçou o pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a arrecadação e a aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações. O tema faz parte do relatório de fiscalização concluído pela Corte de Contas, mas que somente será votado em plenário no final de janeiro de 2016. Porém, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 38/15, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), vai além. Prevê também a investigação da aplicação dos recursos destinados ao setor de audiovisual.
Entre outras informações, os parlamentares querem detalhes sobre os recursos arrecadados pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Parte desses recursos vem das operadoras de telecomunicações e os valores arrecadados foram reajustados recentemente.
Alex quer saber quanto foi arrecadado pelos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), onde os recursos foram aplicados e se a aplicação ocorreu conforme a legislação, entre outros pontos.
Relatório parcial do TCU aponta que os recursos do Fistel e do Fust informados pela Anatel são valores diferentes dos indicados pela Secretaria do Tesouro Nacional. A mesma discrepância é observada nos saldos atuais das taxas.
De acordo com o Tesouro Nacional, a arrecadação bruta do Fistel, entre 1997 e 2015, somou R$ 82,2 bilhões, enquanto a agência informa que o valor obtido no período foi de R$ 67,2 bilhões. No caso do Fust, a discrepância continua: a STN afirma que a arrecadação entre 2001 e 2015 não passou de R$ 16,04 bilhões, mas a Anatel garante que foram recolhidos R$ 19,44 bilhões para o fundo pelas operadoras.
Já o saldo do Fistel em junho deste ano era de R$ 15,46 bilhões, nas contas da Secretaria do Tesouro Nacional, e de R$ 64,8 bilhões, nas estimativas da Anatel. O saldo do Fust, também em junho deste ano, estava em R$ 4,72 bilhões, de acordo com a STN, e em R$ 19,44 bilhões, na projeção da Anatel.
