O Plenário do Senado aprovou na noite da última quarta, 17, a MP 656 encerrando assim a sua tramitação no Congresso Nacional. A MP prorroga os benefícios fiscais – isenção de PIS/ Confins – de equipamentos eletrônicos como notebooks, tablets e smatphones para 2018. Além disso, isenta as small cells com potência até 5W do recolhimento do Fistel.
A aprovação – que aconteceu no mesmo dia em que o Plenário da Câmara concluiu a sua votação – não foi sem protesto da oposição. Isso porque a MP acabou agregando uma série de outros assuntos ao texto original, como é o caso da isensão dos Fistel para as smallcells.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou destaques para votação em separado de todos os artigos inseridos no texto durante a tramitação no Congresso. Para ele, a inserção é um conjunto de “pequenos acordos parciais” e vai contra a Constituição. Os destaques foram rejeitados e os assuntos estranhos ao tema inicial continuaram no texto.
“Juntam-se temas absolutamente desconexos, já a partir de uma MP que também arregimenta questões díspares, para produzir algo que exige muita imaginação para discernir alguma coerência — criticou o senador, que se disse inconformado com a maneira como são editadas e votadas as MPs”. A medida segue agora para a sanção presidencial.
