A inteligência artificial (IA) tem potencial transformador, mas os riscos existentes à segurança e aos direitos fundamentais forçam a necessidade de regulação sobre o tema. Essa foi a avaliação da embaixadora da União Europeia (UE) no Brasil, Marian Schuegraf. Para ela, a nova legislação aprovada pelo bloco econômico – e que passa a valer gradativamente em 2025 – resguarda direitos fundamentais.
"A IA tem forte potencial para trazer benefícios sociais e crescimento econômico. No entanto, as características de certos sistemas podem criar riscos à segurança do usuário, incluindo segurança física e direitos fundamentais", afirmou a embaixadora.
O potencial apontado por Schuegraf já chama atenção do mercado há algum tempo. Ela lembrou, inclusive, que o setor global de IA deve chegar a 257 bilhões de euros até o fim de 2024 – salto de 74 bilhões de euros em relação ao ano passado. E até 2025, mais de 100 milhões de pessoas devem trabalhar com IA em todo o mundo.
Lei na UE
Aprovada em março do ano passado na UE, a Lei da Inteligência Artificial segue o princípio da gestão de risco. Conselheira da Delegação da União Europeia no Brasil, Maria Buzdugan lembrou que a legislação na por lá também prevê obrigações específicas para usos de alto risco, que serão aplicadas gradualmente até 2027.
O Brasil, que também caminha para criar um arcabouço regulatório de IA, já observa os passos dados pelo maior bloco econômico do mundo. Isso porque, assim como na Europa, por aqui também há a preocupação de que múltiplas regras podem dificultar a inovação – especialmente para empresas de menor porte.
"Uma boa regulação pode, de fato, promover a inovação ao aumentar a confiança dos usuários em aplicativos de IA, o que, por sua vez, promoverá a adoção da IA", disse a conselheira da Delegação da UE.
Empresas
No início deste mês, durante a última edição do Painel Telebrasil 2024 (na qual a conselheira e a embaixadora da UE participaram), representantes do setor privado reforçaram a importância do equilíbrio entre regulação e inovação.
Diretor de Soluções e Tecnologias da Ericsson, Paulo Bernardocki enfatizou a necessidade de flexibilidade para que a indústria continue competitiva. "É essencial preservar valores como privacidade, mas sem comprometer o desenvolvimento da tecnologia", disse ele.
Já no setor de telecomunicações, o diretor da Vivo,Tiago Machado, elogiou a abordagem europeia ao definir critérios claros para aplicações de alto risco. "O Brasil pode avançar com base nesse modelo. Precisamos de leis que incentivem o uso ético e responsável da IA, mas com clareza e simplicidade regulatória", afirmou.
No campo da saúde, Paulo Pontes, da Siemens Healthineers, destacou o impacto positivo da IA em diagnósticos e tratamentos. Ele comparou a tecnologia a um "copiloto" que auxilia médicos em decisões críticas. "A IA pode acelerar diagnósticos e melhorar o acesso à saúde. Mas é fundamental garantir segurança e transparência no uso dessas ferramentas", alertou.
Vice-Presidente de TIC e Inovação Digital da Stellantis para a América do Sul, Fábio de Freitas sugeriu que o Brasil se inspire no modelo europeu, adaptando-o às necessidades locais. "Temos profissionais capacitados e um mercado dinâmico. O desafio é encontrar equilíbrio e promover um diálogo entre governo e indústria para evitar entraves desnecessários", afirmou.
