Modelo regulatório para redes neutras pede atenção, aponta consulta

Como dar o tratamento adequado para o ambiente de redes neutras é um dos debates importantes que a Anatel precisará equalizar nos próximos anos, e a Consulta Pública 65/2020, encerrada esta semana e que trata de uma tomada de subsídios para diversos itens de atualização regulatória, deixou isto bastante claro.

A Câmara e-Net, por exemplo, que representa grandes empresas de conteúdos e serviços de Internet, considera a importância das redes neutras e a de uma regulamentação aberta e flexível para que o modelo de negócios prospere em localidades desassistidas. Entende que o quadro regulamentar atual traz impeditivos por necessitar de delimitações para obter licenças. Para a entidade, a regulamentação atual "impõe demasiadas obrigações regulatórias, não se revelando adequada à simplicidade e à objetividade que caracterizam uma oferta de redes neutras, em que a prestação é claramente delimitada como um 'insumo'" das empresas de redes neutras às teles.

Para a Camara-e.net, a Anatel deveria retirar as barreiras, mas também uma "eficiente e organizada gestão do espectro" para cobertura de redes sem fio em complemento à banda larga fixa, com um "equilíbrio quanto às possibilidades de uso licenciado e não licenciado do espectro". Por isso, sugere:

  • Criação de regime regulatório específico para redes neutras, ou a revisão da regulamentação do Serviço Limitado Privado (SLP) para que abrace o atacado;
  • Priorização na atribuição, distribuição e destinação de espectro para banda larga sem fio;
  • Viabilização e facilitação do compartilhamento de frequências multisserviços com um cenário regulatório "menos burocrático e mais eficiente";
  • Mecanismo de "spectrum pooling", no qual detentores em caráter primário fornecem parte das frequências para uso temporário a terceiros em mercado secundário;
  • Estímulo ao mercado secundário com ambiente regulatório flexível, incluindo agentes neutros;
  • Instituição de modelo que determine o compartilhamento do espectro sempre que se constar subutilização.

Acesso irrestrito

O entendimento da Telcomp sobre rede neutra é de que a empresa em questão seja regulada como prestadora de serviços de telecomunicações, sem limitações à interconexões e acesso a recursos de rede de autorizadas. "A dedicação exclusiva ao negócio de redes neutras deve ser decisão empresarial do operador e não uma 'classificação' de uma nova modalidade de prestador de serviço", declara.

"Inclusive, o operador neutro deve ser avaliado em relação ao porte de suas redes para classificação ou não como PMS, no bojo da regulamentação do PGMC. A análise deve considerar a dependência das redes neutras, de atacado, para prestação de serviços de varejo." Isso significa também que a licença implique classificação de serviços para fins tributários também, incluindo ICMS e fundos setoriais, e objetos de estudo periódico a cada atualização do PGMC. A Telcomp também enfatiza que as operadoras neutras não devem estar vinculadas aos prestadores de serviços de telecomunicações.

Em se tratando de rede móvel neutra, argumenta que as questões de cobertura e limites máximos devem ser tratados no regulamento de uso de espectro (RUE) e nos instrumentos de autorização.

Neutralidade nos postes

A Phoenix Tower traz uma questão adicional: a necessidade de um tratamento regulatório que permita o uso neutro da estrutura urbana de postes. A Phoenix defende que é essencial a possibilidade de que operadores neutros passem a desempenhar papel na organização dos espaços nos postes para prestadores de serviços de telecomunicações, mas para isso coloca que haja possibilidade de instalação de infraestrutura para operadores de redes passivas sem licenciamento, assim como preços de referência para uso dos postes.

Para que esse mercado se desenvolva, defende a Phoenix, está claro que o modelo de modicidade tarifária (em que as receitas com os postes precisam ser revertidas para as tarifas de energia) não pode mais pesar sobre o mercado. Mas a Phoenix aponta várias incertezas, como por exemplo os limites de operadores por postes, a necessidade de higienização da estrutura (enterramento dos fios e equipamentos), os prazos para essa limpeza e os custos, estimados em até R$ 2 mil por poste.

Mercado fechado

A Abrint, que defende pequenos operadores, chama a atenção para as dificuldades que o mercado já enfrenta hoje em qualquer modelo que preveja compartilhamento ou abertura de redes, e chama a atenção para o fato de que as redes neutras devem ser operadas operadoras efetivamente neutras. Para a Abrint, o fato por exemplo de que as MVNOs na prática são escolhidos pelas operadoras de origem (detentoras da rede); ou os acordos de  RANSharing, restrito apenas aos grandes operadores; ou de não haver compartilhamento de espectro ocioso por parte dos detentores de espectro; prova que não será simples pensar em um ambiente de redes verdadeiramente neutras. 

Modelo avaliado

A TIM coloca que a Anatel deve deixar explícito que, no contexto das redes neutras, a prestadora que atua no varejo é quem sempre será responsável por obrigações de qualidade junto ao usuário final. Além disso, ressalta que as redes neutras deverão passar por reavaliação no contexto do PGMC sobre o enquadramento em relação a Poder de Mercado Significativo. A operadora entende que é possível que a análise de efeitos de falhas de mercado sobre consumidores no varejo não venha a ser adequada e/ou suficiente para apontar operadores PMS, bem como as medidas regulatórias assimétricas para assegurar o acesso às redes.

Para o caso de uso de espectro, a TIM diz que há obstáculos na legislação e regulamentação atuais voltada ao atacado: a LGT determina a autorização para prestação do serviço e a regulamentação do SMP adota um modelo "primariamente varejista".

Evento

No próximo dia 24 de novembro Acontece o TELETIME Tec, evento realizado por esta publicação e ques discutirá diversos aspectos regulatórios e de mercado sobre redes neutras. São presenças confirmadas no evento os conselheiros da Anatel Abraão Balbino e Carlos Baigorri. Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site www.teletimetec.com.br.

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