Temas caros ao Brasil e aos países em desenvolvimento de forma geral tiveram pouco avanço na Conferência de Plenipotenciários que terminou há três semanas, em Busan, na Coreia do Sul. Discutir o custo da conectividade internacional, por exemplo, ao lado da necessidade de que haja uma distribuição mais igualitária do tráfego de dados pelo mundo, mais uma vez continua sofrendo oposição dos países desenvolvidos.
A resolução 101, por exemplo, que foi uma resolução multipaís (Brasil, Argentina e Paraguai), o que acontece quando não foi possível fechar um consenso na região, trata das redes IP dentro do contexto das redes de nova geração (NGN), mas a mensagem é tímida: os estudos precisam continuar.
"A mensagem é que o custo de conectividade internacional da Internet é que deve ser o foco daqui para frente. Ainda continuamos naquele negócio, ou é trânsito ou é peering. A mensagem é muito clara de que os estudo precisam continuar", explica Daniel Cavalcanti, servidor da Anatel e um dos delegados do Brasil.
Essa questão do custo da conectividade internacional já esteve presente desde a Conferência de Telecomunicações Internacionais de 2012, em Dubai, ocasião em que o ministro Paulo Bernardo fez parte da delegação brasileira. Na época, o ministro alertava para a necessidade de se equilibrar o tráfego de dados entre Brasil e EUA principalmente, a fim de reduzir a despesa do País.
Um resultado na mesma linha foi alcançado para a questão da interconexão de dados – tema relacionado à resolução 101 – mas tratado de forma separada. "O Brasil queria levar a questão da interconectividade de dados, a gente sabia que era uma temática sensível e teve muita resistência, principalmente do bloco europeu, mas conseguimos que ficasse como recomendação para futuras conferências", explica Nilo Pasquali, gerente da Superintendência de Planejamento e Regulamentação e um dos delegados do Brasil.
IPV6
Outro tema abordado foi a transição para o IPv6. A resolução tenta sensibilizar os países para que façam a transição do IPv4 para o IPv6. Na discussão, o Brasil conseguiu manter dois pontos que considerava essenciais. O primeiro deles é a necessidade de que o terminal do usuário suporte o IPVv6. Ficou decidido que os países devem estimular os fabricantes a disponibilizar os CPE com capacidade nativa IPV6.
O outro ponto é que os provedores de conteúdo se adaptem ao novo protocolo. Nesse ponto, a divergência se deu pelo termo "conteúdo", já que a UIT não trata de conteúdo. A saída foi trocar o termo "provedor de conteúdo" por "provedor de informação". "Faz parte do processo de consenso a gente ir trabalhando nos termos para conseguir os pontos essenciais", afirma Pasquali.
Falsificados
Outro tema importante para os países em desenvolvimento são os aparelhos falsificados, roubados e não homologados. Foi discutida uma IAP (Proposta Interamericana) trazida pelo Brasil sobre o assunto, mas a questão dos aparelhos não homologados foi tratada à parte e acabou não prosperando.
"A resolução ficou muito mais em reconhecer o problema em relação ao serviço e até para a saúde do usuário advindos da falsificação, e convidar os países a atuar no combate, promovendo melhores práticas, criando incentivos que coíbam coisas nesse sentido", explica Nilo Pasquali.
UIT mark
Outro tema, dessa vez que não interessava ao Brasil que prosperasse, foi a criação de uma marca UIT para a certificação e homologação de equipamentos, assim como existe a certificação da FCC e da Anatel, por exemplo. Essa é a demanda dos países mais atrasados, que utilizam a homologação de outros países como critério para permitir a operação dos aparelhos em seus territórios.
"O plano de ação traz uma ideia do que seria isso, mas na sua última revisão ele não traz mais detalhes. Acabou que continua a referência, mas não com uma lógica de implementação, mas sim de estudos futuros se faz sentido implementar ou não", afirma Nilo Pasquali.
