Emília propõe alteração conjunta das regras de fiscalização e sanções

Um dos temas mais importantes sob a análise do conselho diretor da Anatel nesse momento, e que deve trazer novidades importantes para todas as empresas de telecomunicações, é a mudança no Regulamento de Fiscalização da agência. O assunto deveria ter sido votado há cerca de um mês, mas foi retirado de pauta por conta de um pedido de vistas da conselheira Emília Ribeiro, que havia acabado de assumir o cargo.
Nesse período de 30 dias, a conselheira realizou reuniões com diferentes áreas da Anatel para discutir as mudanças e ouvir propostas. O regulamento deveria ter sido, por fim, discutido e votado pelo conselho na última semana, mas mais uma vez saiu de pauta.
Esta semana, ficou clara a razão. Técnicos da Anatel que participaram das discussões ao longo do último mês receberam o voto da conselheira, que traz propostas de alterações bastante significativas em relação à proposta original.

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Entre elas, destaca-se a proposta de análise do regulamento conjuntamente com o Regulamento de Sanções, com o Regimento Interno da agência e com os procedimentos para a instauração de PADOs. A idéia, segundo o voto enviado aos técnicos da agência, é evitar que o Regulamento de Fiscalização fique isolado dos demais instrumentos normativos correlatos, como acontece hoje, muitas vezes com procedimentos conflitantes. Assim, todos os regulamentos seriam alterados. O conselho diretor não votou sobre a proposta da conselheira e o item foi retirado de pauta. Procurada para comentar o seu voto, Emília Ribeiro confirmou que ele foi repassado aos técnicos mas disse que a matéria está sob a responsabilidade do conselheiro Antônio Bedran e que por isso não faria comentários.

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