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Limite de espectro no leilão do 5G não vai considerar fatiamento da Oi Móvel

O leilão do 5G vai trazer um novo cenário de distribuição de espectro no País, mas não vai ser o único. Por isso mesmo, a questão do fatiamento da Oi Móvel, vendida para a Claro, TIM e Vivo, foi levantada durante o processo de levantamento de informações promovido pela Anatel.

Ao responder a Vivo, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da agência afirmou que o controle da quantidade de espectro das teles durante o leilão levará em consideração apenas as autorizações detidas na data da sessão de abertura, análise e julgamento das propostas de preço. 

Ou seja: o processo não irá considerar as frequências que serão obtidas e partilhadas por Claro, TIM e Vivo na compra da Oi Móvel, uma vez que o processo ainda está em análise na própria Anatel e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E não há sinais de que a anuência prévia poderia sair antes da data de realização do leilão do 5G, em 4 de novembro.

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A Vivo questionou ainda acerca da prorrogação onerosa do direito de uso das frequências, mas a CEL esclareceu que se trata de regulamentação setorial, cabendo então ao Conselho Diretor. Porém, reiterou ainda que a regulamentação à qual se refere o edital é a vigente à época do vencimento da autorização, e não na época da assinatura dos termos.

Conforme adiantado por TELETIME, os critérios de renúncia de espectro estabelecidos pela CEL também foram esclarecidos. Sem a apresentação do documento, a desistência da participação da proponente será considerada um descumprimento total da obrigação assumida e resultará na perda do direito decorrente da licitação, além da possibilidade de multa de 10% sobre o preço ofertado na proposta vencedora. 

A CEL também rejeitou o entendimento de que descumprimento de obrigação de fazer determinada pelo Conselho Diretor da Anatel não poderia impactar a declaração de regularidade da situação enquanto o Pado não for apurado em processo regular com decisão definitiva. A comissão coloca que a prestadora estará em situação irregular se não quitar sanções aplicadas  por decisão depois de esgotadas as instâncias administrativas, mesmo que não tenha havido a inscrição em dívida ativa ou no Cadin.

Assim como as outras prestadoras, a Vivo quis ter mais detalhes sobre o calendário no processo de migração da banda C para a Ku, incluindo distribuição e instalação de kits. Porém, a área técnica da Anatel apenas afirma que questões relacionadas à alteração do cronograma “serão oportunamente tratadas pelo GAISPI”.

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