Ericsson critica fragmentação e reservas de banda em proposta de edital 5G

A Ericsson manifestou uma série de preocupações com o modelo preliminar de edital 5G apresentado pela Anatel nesta última quinta-feira, 17. Para a fornecedora, a criação de uma reserva de banda para prestadoras de pequeno porte (PPPs) ou novos entrantes em 3,5 GHz e a decisão de leiloar apenas metade do volume inicialmente previsto em 26 GHz devem encarecer o espectro disponível para grandes operadoras em 2020. Já a fragmentação das frequências em lotes menores e com caráter regional ampliaria a complexidade técnica da implementação do 5G no País.

O diagnóstico foi realizado pelo diretor de relações institucionais da Ericsson Brasil, Tiago Machado, para quem o acesso a bandas nobres como o 3,5 GHz deveria ser priorizado para players com capacidade comprovada de investimento. "A reserva de 50 GHz [para PPPs e entrantes] preocupa muito e pode prejudicar significativamente a qualidade do espectro que o setor terá acesso. E vai gerar ágio na quantidade que vai ser vendida [para as grandes operadoras, ou 250 MHz], igual ocorreu na Itália e Alemanha, onde os preços explodiram", afirmou.

Segundo Machado, caso a banda de reserva para PPPs seja instituída, também poderá ocorrer cenário parecido ao do leilão de 2,5 GHz de 2015, quando pequenos provedores chegaram a adquirir blocos que depois, na visão dele, teriam sido "praticamente desperdiçados", visto o baixo número de implementações na faixa. "Isso ocorrer na principal faixa do 5G no Brasil seria um risco muito grande", analisou. Na avaliação da Ericsson, o desenho ideal para o leilão do 3,5 GHz seria em blocos de 100 GHz. "O capex vai ser muito pesado e isso vai requerer uma grande escala". A razão para os blocos de 100 MHz é técnica: é com este tamanho de faixa que o potencial do 5G pode ser plenamente desenvolvido em termos de velocidade e aplicações.

Em vez disso, a nova proposta da Anatel prevê 25 blocos de 10 MHz cada, em fragmentação considerada excessiva pela fornecedora. "O mesmo vale para o 700 MHz, no qual dois sub-blocos de 5+5 MHz não me parece um bom cenário", aponta Machado. Neste caso, o espectro ainda será dividido em 14 áreas regionais, com regiões mais atrativas sendo atreladas a outras menos densas. Entre os nove blocos de 10 MHz no 2,3 GHz, a divisão entre as 14 regiões também está prevista.

"[O desenho regional] vai na contramão do que foi feito pela Anatel nos leilões passados, que eram nacionais, o que foi acertado na época e que gostaríamos de ver novamente", afirmou o diretor da Ericsson. Segundo ele, tanto a divisão em blocos menores quanto o desenho em 14 regiões deve ampliar a complexidade da implementação das redes e a necessidade de medidas de sincronização. "Quando você quebra muito e cria muitas 'fronteiras', cada uma delas é um ponto de dificuldades de convivência. O certo seria simplificar, pois já temos um dos espectros mais fragmentados do mundo", alega.

Machado também vê risco da criação de condições especulativas no mercado de espectro em cenário de fragmentação e de redução dos prazos para exploração das frequências (a proposta do conselheiro Vicente Aquino sugere um período máximo de 15 anos, com renovações a cada cinco anos).

"Reduzir os prazos é conflitante com a aprovação do PLC 79 [que criou o novo modelo] e compromete a segurança jurídica das operadoras no longo prazo, podendo diminuir drasticamente o apetite dos participantes. Se encurtar demais e fragmentar ao mesmo tempo que se cria o mercado secundário de espectro, criaria-se condições para especulação, no qual qualquer player com capital poderia comprar para revender, e não para usar. Esse seria o pior cenário".

26 GHz

No caso das ondas milimétricas, Machado avalia que a Anatel promoveria um cenário de "escassez artificial" ao leiloar apenas 1,6 GHz do 26 GHz – e não os 3,2 GHz inicialmente previstos. A justificativa de Aquino foi reservar parte da capacidade da banda para futuros usos como redes privadas, por meio do Serviço Limitado Privado. O resultado imediato, aposta a Ericsson, seria novamente um maior ágio nas faixas disponibilizadas em 2020.

"Se quer entregar algo para verticais, o ideal seria o 28 GHz", sugeriu o diretor da fornecedora. "Ela já foi destinado para uplink de satélite, mas pode ser perfeitamente usada por todas as aplicações de rede privada indoor, como fábricas, minas ou metrôs. A convivência seria perfeitamente possível".

Apesar das ponderações, Machado sinalizou otimismo com o aperfeiçoamento do modelo proposto pela Anatel, que será avaliado por conselheiros nas próximas semanas após pedido de vistas feito por Emmanoel Campelo. Uma vez aprovado, o edital ainda será submetido à consulta pública e ao Tribunal de Contas da União (TCU) antes de se tornar definitivo.

Especulação imobiliária e pouca otimização de ativos

Há ainda outras preocupações sendo ponderadas por diferentes fontes ouvidas por este noticiário. Uma delas é justamente o grande risco de que tantos lotes diferentes acabem sendo objeto de uma espécie de "especulação imobiliária", com alguns participantes que adquiririam as faixas apenas para poder revender depois para as grandes operadoras, já que a Lei 13.879/2019 (novo modelo) passou a permitir o mercado secundário. Como ainda não estão claras as obrigações e garantias que seriam exigidas dos participantes da licitação, esse risco está sendo ponderado.

Outro questionamento do modelo proposto pelo relator Vicente Aquino é em relação à efetiva capacidade técnica e financeira de eventuais vencedores do leilão levarem adiante a implementação de redes 5G. Além disso, ao priorizar novos entrantes, o aproveitamento da infraestrutura de backbone, backhaul e torres existentes hoje tende a ser menor, o que drenaria recursos de investimentos para a construção de uma infraestrutura básica já "resolvida" pelas grandes operadoras.

E há ainda a preocupação com a própria logística do leilão, já que os sistemas da Anatel não foram desenvolvidos para este nível de complexidade de licitação. (Colaborou Samuel Possebon)

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