Considerando informações da pesquisa TIC Domicílios e dados próprios, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) entende que o mercado de provedores regionais já teria 40% dos acessos de banda larga fixa no Brasil, uma disparidade de cerca de 11 milhões de acessos a mais dos ISPs em relação ao levantamento da Anatel, que diz haver 5,7 milhões de conexões para esse segmento em agosto. Para fomentar ainda mais o mercado das pequenas, a agência trabalha para a implantação do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), incluindo a adaptação do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), com a ABR Telecom como entidade supervisora.
Nesse contexto do novo PGMC, a visão é de que dutos são "o novo poste", segundo o presidente da Abrint, Basílio Perez. Com o aumento da penetração de fibra e mesmo as dificuldades encontradas na instalação de vias aéreas, o executivo entende que o setor olha por essas passagens com preocupações semelhantes. "As ofertas de referência terão de ser compatíveis com as de uso de poste, com a mesma quilometragem usada", declarou ele durante painel no último da Futurecom nesta quinta-feira, 18. O gerente de monitoramento de relações entre prestadoras da Anatel, Fábio Casiotti, corrobora a analogia, lembrando que o Capex necessário para o enterramento da infraestrutura não é trivial. "Aí que está a nossa preocupação em promover transparência e entregar efetiva utilização da infraestrutura", afirma. Referências serão aplicadas baseadas em modelo de custos, um processo que ainda não foi concluído na agência. "O remédio não será dosado pela categoria competitiva", assegura.
Também está em questão as regras de troca de tráfego para as empresas detentoras de poder de mercado significativo em cidades das categorias 1 e 2 de competição. Fábio Casotti responde que a agência estuda a abrangência geográfica para o acesso à rede de transporte do PMS. "Estamos no desenho da metodologia e definição de coleta de informações", declara. "Vamos ter que colaborar, com diálogo, para conferir a aplicação prática desse instrumento."
No entendimento do superintendente, a "narrativa de aliviar regulação" com a flexibilização das regras para as regiões 1 e 2 não é adequada. Em vez disso, sugere uma atuação mercadológica em vista da dinâmica de funcionamento da competição, com intervenção regulatória modulada. "Prefiro que a Anatel tenha olhar mais sistêmico para a realidade e atuando de maneira pontual, ajustando para a dinâmica pretendida", opina.
Pelo novo PGMC, a Anatel define quais as operadoras são detentoras de Poder de Mercado Significativo. Em dutos, a Oi é a maior PMS, com 4.847 municípios, seguida de Telefônica, com 605; Algar, com 85; e Claro, com sete. No mercado relevante de alta capacidade, a Oi também é a maior PMS, com 1.757 cidades, seguida de Telefônica (775), Claro (364), Copel (39), Algar (27) e TIM (5).
