Kassab disse que vai estudar mudanças no decreto do Marco Civil

O ministro de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações disse nesta segunda, 17, durante entrevista a jornalistas na Futurecom, que existe uma demanda das empresas de telecomunicações para uma revisão da regulamentação do Marco Civil da da Internet e que o ministério vai analisar essa demanda e as possibilidades. Segundo Kassab, ainda não é possível dizer se o decreto que regulamentou o Marco Civil (Decreto 8.771/2016), que foi editado no final do governo Dilma Rousseff, será ou não alterado. "A pedido, está sendo analisada a questão, mas ainda não podemos dizer se vai ser alterado ou não". Ele disse também que o governo apoia as discussões no Congresso sobre a legislação de proteção de dados pessoais, por meio do substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).

Em relação ao Plano Nacional de Banda Larga, Kassab disse que existe um processo de reavaliação dos projetos. "Estamos com um grupo de trabalho para atualizar o PNBL, dando a ele condições de compatibilidade com a situação econômica do Brasil, mas avançando onde for possível". Assim como o Plano Nacional de IoT, disse Kassab. "Queremos que o cidadão possa o mais rapidamente possível contar com essas inovações, e o governo tem um papel importante nesse sentido".

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