De acordo com Domingos Bedran, procurador da Anatel, a decisão sobre a data do final do mandato do conselheiro da agência Luiz Alberto Silva será tomada pela Advocacia Geral da União (AGU): ?a presidência da República é quem escolhe os conselheiros, cabendo a eles, portanto, a decisão a respeito da data em que o conselheiro será substituído?. A dúvida se o mandato do conselheiro termina em 4 de novembro próximo ou apenas em maio do próximo ano (quando serão completados os cinco anos de efetivo exercício da função) é resultado de uma grande confusão provocada pelo documento que deu posse a Luiz Alberto na Anatel. Este documento estabelece que o mandato deve ser contado a partir de 5 de novembro de 2001. A interpretação sobre o caso é importante porque deverá criar jurisprudência em relação à duração do mandato dos outros conselheiros das agências, que normalmente nunca tomam posse no dia seguinte ao término do mandato de seu antecessor. Não parece, porém, que a interpretação jurídica terá prioridade em relação à interpretação política do caso, uma vez que, aparentemente, interessa à presidência da República que Luiz Alberto Silva saia o quanto antes.
Duas vagas
Recorde-se que já existe uma vaga livre no conselho da Anatel, que até o momento não foi preenchida por falta de entendimento entre a liderança do PMDB nacional (leia-se José Sarney e Renan Calheiros) e o ministro Hélio Costa. A liberação imediata de uma nova vaga (ainda este ano) poderia facilitar as coisas para uma composição política. O ministro insiste, segundo suas próprias palavras, em ter na agência um nome mais técnico que pudesse representar o setor de telecomunicações. Se a decisão em relação ao mandato ultrapassar o próximo dia 4 de novembro, certamente a decisão sobre os dois novos conselheiros não deverá mais passar pela opinião do ministro Hélio Costa, a não ser que ele seja reconduzido ao Ministério das Comunicações, caso se confirme a reeleição do presidente Lula para mais um mandato.
