Está no Conselho Diretor da Anatel uma proposta da área técnica para tratar da Internet das Coisas, trazendo modelo regulatórios para aplicações, regulamentação em redes virtuais (MVNOs) mais flexíveis – e com regras de roaming – para a tecnologia e ações informativas. Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação da agência, Nilo Pasquali, a avaliação do ambiente regulatório para IoT pode sair antes do fim do ano.
A proposta é o item 6 da Agenda Regulatória 2019-2020. Pasquali entende que a intenção é reduzir as barreiras regulatórias à expansão das aplicações de IoT e máquina-a-máquina. "Tudo isso está andando, o projeto está no conselho para aprovação final, e até o final do ano a gente espera que toda a discussão esteja concluída", afirmou ele disse, durante participação em painel do evento da UTC América Latina, o UTCAL Summit Online, nesta sexta-feira, 18.
A Anatel deverá assim "interpretar" o Plano Nacional de Internet das Coisas, conforme instituído pelo decreto nº 9.854/2019. Em especial, a agência propõe que a IoT seja dispensada de obrigações de qualidade no RQUAL (Regulamento de Qualidade), e consumeristas (informações sobre condições de uso do serviço em todos os documentos da oferta). Também excepciona a obrigatoriedade de portabilidade "quando ausentes as condições técnicas necessárias".
MVNOs para IoTs
De acordo com Nilo Pasquali, a proposta tem como propósito dar maior esclarecimento para o setor do que muda com a regulamentação. As mudanças específicas para IoT e MVNO, no caso, são para tornar esse tipo de modelo "mais atrativo" para as empresas.
Na regulamentação sobre a exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por rede de operadoras virtuais, a proposta pretende:
- Maior flexibilidade para o modelo de operadora credenciada;
- Permitir à credenciada ter mais de uma prestadora origem – ou seja, ter mais redes conectadas;
- "Maior flexibilidade na atuação de prestadoras regionais fora de sua área de prestação por meio do uso de recursos de numeração e de acordos de roaming próprios".
Neste último ponto, vale lembrar que nesta semana, as operadoras Claro, TIM e Vivo criticaram o modelo da Algar Telecom para IoT, afirmando que a operadora estaria se valendo de roaming permanente, atividade que tem restrições da Anatel. A operadora mineira alega não haver irregularidade, e que a solução atende à legislação.
Informações
A proposta traz ainda "ações informativas", como a adoção de medidas para aprimorar as informações disponíveis no site da Anatel. Também prevê a adoção de cartilha orientativa explicando as principais possibilidades regulatórias para viabilizar aplicações IoT e M2M.
