Avanços recentes na governança da Internet ainda precisam ser garantidos, enquanto outros ainda devem ser abordados no horizonte, de acordo com o relatório "Os Caminhos para o Futuro Digital" da Internet Society e que foi divulgado nesta segunda-feira, 18. O documento retoma antigas questões e revela novos desafios para os próximos anos na Internet. Entre as conclusões, estão a possibilidade de aumento do dividendo digital com novas tecnologias como Internet das Coisas (IoT) e inteligência artificial (AI), as preocupações crescentes com a segurança e a falta de confiança no ambiente e as reações de governos com questões como privacidade e dados pessoais.
O relatório levou 18 meses para ser elaborado (desde o início de 2016) e foi derivado de entrevistas com 130 especialistas, três pesquisas globais, duas regionais e dez mesas de discussão. Ele também marca os 25 anos da entidade e visa defender princípios fundamentais da própria rede: que seja interoperável (a rede das redes) e que tenha inovação sem permissão. "São características fundamentais para que a Internet seja o que ela é hoje", afirmou a este noticiário a porta-voz e assessora de Políticas Públicas para América Latina e Caribe da Internet Society, Raquel Gatto.
Ela diz haver uma mudança no cenário de governança da Internet, que inicialmente era mais negativo em decorrência do cenário político internacional provocado pelas revelações do ex-colaborador da agência de segurança norte-americana (NSA), Edward Snowden. "Essas notícias e a realidade de muitas infrações geram insegurança, medo, e acabam gerando cenário pessimista, o que ficou muito refletido nas contribuições", declara, referindo-se ao levantamento para o relatório, que levou 18 meses para ser concluído. Ao mesmo tempo, diz, sentiu esperança e vontade da comunidade de Internet lutar pelos direitos e a própria liberdade. E que isso gera uma oportunidade de trazer os assuntos à tona e gerar soluções.
Para a porta-voz da Isoc, a governança e a universalização da Internet estão interligados na garantia de abertura da Internet. Ela considera que iniciativas como o Free Basics/Internet.org, do Facebook, são benéficas – desde que sejam transparentes e deixem que o usuário escolha os serviços. "Tem a ver com a confiança do usuário nas plataformas da Internet – em alguns momentos isso foi apontado, depois do primeiro relatório preliminar", conta. O assunto é conectado à questão de ameaças cibernéticas também, mas ela adianta que são pontos ainda "cinzentos" em discussões recentes, sem conclusões definidas.
Novas tecnologias
Na questão da AI, Raquel Gatto explica que o uso de algoritmos para o tratamento dos dados dos usuários é um ponto sensível. "Estou falando de automatização, essa reprodução de 'pensamentos' de maneira automatizada, em geral utilizando algoritmos, e aí implicações dentro da própria Internet – a escalabilidade, questões de repercussão em desenvolvimento da economia digital e do próprio desenvolvimento sustentável", declara.
Da mesma forma, a IoT também traz preocupação, muito por conta dos critérios éticos na manipulação dos dados captados pelos sensores dos equipamentos e o cruzamento com outras informações por contexto, o que leva a uma preocupação com a privacidade do usuário. "Se as questões não forem resolvidas de maneira eficaz, ou com a criação de boas práticas e soluções, pode gerar mais fragmentação da Internet", declara. Outra preocupação é o impacto que as novas tecnologias terão na oferta de empregos na economia digital.
Governos
O relatório aponta também para o mau uso de dados por entidades governamentais. Gatto lembra que, apesar da percepção geral personificar a preocupação com privacidade e proteção de dados em grandes empresas over-the-top (OTT) e provedores de acesso, são justamente os governos os que mais possuem informações a respeito do cidadão e com "potencial de cruzamento". Por isso, enxerga como uma questão mais urgente. Segundo ela, o foco tem de ser na criação de processos e princípios, estabelecendo arcabouço para resolver problemas com melhores práticas e mecanismos que permitam dar seguimento a acordos. "Uma vez que acontece, a principal reação dos governos com questões de terrorismos, de ransomware ou bloqueio de WhatsApp é sempre no sentido de controle", diz.
Por outro lado, enxerga o lado positivo: antes não haveria preocupações com questões como criptografia ponta-a-ponta. Ela lembra que países "teoricamente mais abertos, como a Inglaterra, França e Alemanha", querem a criação de backdoors nessas chaves, ou "criptografia parcial", um conceito incongruente. "Isso gera mais desconfiança, porque se der a chave para alguém, você gera mais uma vulnerabilidade, piora o sistema." Para solucionar isso, sugere enfoque no diálogo. "Você entende que o governo quer e tem que reagir, no sentido de proteção, e também a indústria tem sua decisão dentro do mercado, mas só vão entender que têm que embarcar alguma solução (nos equipamentos) se entenderem contexto e dimensão, se o Estado colocar alguma diretriz", explica.
Não seria apenas uma questão de regulação, uma vez que ela entende que é necessário
sair do paradigma de imposição e da espera que o Estado determine diretrizes, dando lugar ao modelo bottom-up (de baixo para cima) da comunidade, com participação multissetorial baseado no princípio colaborativo. Ela reitera, no entanto, não ter "alergia de leis", reconhecendo a importância de proteções legais como o Marco Civild a Internet. Outro exemplo, mas ainda não finalizado, é o projeto de lei 5276 de proteção aos dados pessoais, que ainda tramita na Câmara. "Pode ser bom porque podemos atualizar, países já passaram por isso, como a Comunidade Europeia com a Resolução 101, e também buscar o que não funcionou nos grandes modelos, mas realmente agora a gente já precisa de alguma coisa em termos de lei", avalia.
Conclusões
A "linha de ataque" junto com toda a comunidade e ecossistema para continuar a evangelização da Internet aberta será a de focar na responsabilidade e prestação de contas (accountability). "Tem vários fatores, prioridades de atuação. Tem bastante coisa legal, de acesso, de redes comunitárias, com projetos muito legais para levar a conectividade e empoderamento de comunidades pequenas, indígenas, isoladas e quilombolas; são coisas que se pode fazer e já está acontecendo", cita Raquel Gatto.
As conclusões do relatório são semelhantes àquelas estabelecidas em marcos recentes da governança da Internet no Brasil, notadamente o NetMundial em 2014 e o Internet Governance Forum no ano seguinte. Gatto explica que a ideia é trazer resultados concretos por meio da exposição das preocupações e oportunidades "Esses pontos ainda não são óbvios, e deveriam ser para todo mundo", declara.
As recomendações do relatório da Internet Society são as seguintes:
1. Os valores humanos devem impulsionar o desenvolvimento técnico e a utilização
2. Aplicação de direitos humanos online e offline
3. Posicionamento dos interesses dos usuários em primeiro lugar, antes de seus próprios
dados
4. Agir agora para fechar as divisões digitais
5. Fazer com que a economia da Internet funcione para todos
6. Criar uma abordagem colaborativa para a segurança
7. Aumentar a responsabilidade para as pessoas que manipulam os dados
8. Construir redes fortes, seguras e resilientes
9. Abordar a necessidade de normas sociais online
10. Capacitar as pessoas para moldar os seus próprios futuros
