ISPs veem com cautela fim da exigência de outorga

Os pequenos provedores (ISPs) não veem com entusiasmo o fim da licença para prestar serviço de banda larga, proposta da Anatel que está em consulta pública. A preocupação desses operadores é com o uso indevido do espectro não-licenciado que, na opinião deles, pode se agravar com a nova possível regra.

Em palestra no 2º Seminário de Gestão de Espectro nesta sexta-feira, 18, o consultor Edmundo Matarazzo disse que a frequência de 5 GHz se mostra poluída em consequência de uso de equipamentos com potência acima da permitida e pela utilização de aplicações em banda diferente da que está destinada. Ele afirmou que os pequenos provedores defendem uma coordenação maior do uso dessa faixa e a dispensa de outorga dificultará a identificação de usuários. "Nesse sentido, o não licenciamento é um complicador", ressaltou.

Para Antônio Neger, da Neger Tecnologia e Sistemas, a criação de um cadastro de usuários poderia superar essa dificuldade, mas acredita que esse sistema deve ser mantido pelas entidades de classe do setor, já que os usuários dessa faixa receiam o contato com a Anatel. Matarazzo informou que os fabricantes dos equipamentos se comprometem a auxiliar na formação dessa listagem, podendo até vincular a extensão das garantias do equipamento à adesão ao cadastro.

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da agência, Vitor Menezes, disse que a existência desse cadastro, que está inclusive previsto na proposta da norma em consulta pública, é essencial para se ter um mínimo conhecimento desse segmento. Ele acredita que uma fiscalização de caráter educativo pode levar o usuário a se cadastrar na Anatel.

Outro ponto levantado por Matarazzo é de que a proposta da norma está sendo entendida como uma permissão para que usuários finais compartilhem Wi-Fi. Segundo ele, levantamento realizado aponta que 14% dos domicílios atendidos por Wi-Fi já compartilham a rede com vizinhos. Ele defendeu ainda a ampliação de espectro não licenciado no futuro.

Leilão

Os pequenos provedores não criticaram a proposta de leilão de sobras, que deve acontecer em novembro com foco nesses usuários, mas sugerem que a Anatel crie outra forma de acesso a espectro licenciado por esses operadores. O argumento deles é de que o preço da frequência e a necessidade de licenciar estações elevem demasiadamente o custo da prestação do serviço, tornando-o inviável. A sugestão é de criação de uma outorga light, que possa ser solicitada a qualquer tempo.

Os pequenos provedores também querem a possibilidade de compartilhar espectro licenciado. Eles pediram que a Anatel regulamente essa possibilidade.

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