Indústria cobra desburocratização para instalar antenas em São Paulo

Ao centro: João Moura, da Telcomp; e o vereador Mário Covas Neto (PSDB-SP)

Maior cidade do País, São Paulo ainda enfrenta problemas de infraestrutura de telecomunicações, em especial pela dificuldade de as prestadoras lidarem com a burocracia da legislação municipal atual para o licenciamento de antenas, como período para obtenção da autorização e até multas de até R$ 100 mil. Em seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na quinta-feira, 17, representantes do setor cobraram adequação das regras à nova Lei das Antenas (Lei nº 13.116/2015), sancionada em abril pela presidenta Dilma Rousseff.

O Projeto de Lei (PL) nº 751/2013, do vereador José Américo (PT), já toma como base vários pontos da Lei federal. Esse PL passou pela primeira votação no dia 27 de março do ano passado e agora aguarda Plenário para a segunda votação. Mas o vereador Mário Covas Neto (PSDB) não sabe dizer o motivo da proposta não ter voltado à pauta. "Esse projeto é de autoria de José Américo, ex-vereador do PT e presidente da Câmara quando foi deputado estadual, então o projeto ficou sem pai", diz ele.

Covas explica que, mesmo assim, o projeto é subscrito por 16 vereadores de vários partidos. "Não sou, mas posso ser subscritor e posso ser alguém para provocar que vá ao Plenário", sugere. O vereador justifica também que há uma falta de conhecimento técnico acerca do projeto, em especial de pontos que eram polêmicos na Lei nº 13.756/2004, de autoria da ex-prefeita Marta Suplicy, como a necessidade de instalação com 100 m de distância entre estações radiobase (ERBs) e outras restrições com a radiação.

O Projeto de Lei do vereador José Américo endereça isso, e a minuta não chegou a ter mudanças após a primeira votação. No entanto, Mário Covas Neto encaminhará proposta de emenda que prevê a criação de uma comissão conforme previsto no artigo 24 da Lei das Antenas (nº 13.116/2015). A redação inclui a instituição de uma comissão de natureza consultiva, formada por representantes da sociedade civil e operadoras, com a finalidade de contribuir para a implantação da Lei. Outra emenda é o artigo 271 do regimento interno, que implica na revogação das leis anteriores do município.

Capital digital

"Em cidades como São Paulo, investimentos podem fluir com muita velocidade se tanto o legislativo quanto o executivo criarem condições", sugere o presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura. Ele afirma que tem pressionado a Câmara para a votação, mas diz que há "desinteresse ou preocupação" por não haver ninguém para levar o tema de volta à pauta. "O município de São Paulo tem todos os requisitos para ser a capital digital da América Latina, mas não vamos a lugar nenhum com uma lei que inviabiliza colocar antenas de forma responsável", lamenta.

O vereador Mário Covas Neto propôs se reunir com operadoras para acolher sugestões de outras emendas ao PL. Afirmou ainda que iria se empenhar para tentar colocar na pauta a segunda votação do texto, mas não soube dar prazos para que isso aconteça, lembrando que quem faz a pauta é o presidente da Câmara, Antonio Donato (PT).

Sem cobrança em postes

O vereador também propõe outro tema de agrado ao setor: o compartilhamento de postes com as distribuidoras elétricas sem a cobrança de tarifas. "Ninguém vai ganhar com isso, nem a Eletropaulo, nem ninguém. Isso será revertido para a expansão do sistema (de telecomunicações) e para que possamos chegar rapidamente ao número de antenas necessário", explica ele. A sugestão é que a economia com o aluguel dos postes para as operadoras seja revertida em benefícios para o consumidor, como descontos ou iniciativas sociais.

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