Anatel estuda regulamentação de uso de frequências por drones

A Anatel criou um grupo de trabalho para estabelecer normas para o uso de drones no Brasil. Segundo a Coordenadora de Regulamentação das Condições de Uso de Radiofrequências da agência, Adriana Mendes, a intenção não é regular as condições de voo desses equipamentos, que é de competência da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), mas sim o uso de frequências.

Adriana disse que a ideia é buscar a informações sobre as frequências utilizadas por outros países, que já regulamentaram os drones. Ela argumenta que a padronização é importante, uma vez que esses equipamentos têm capacidade de ultrapassar fronteiras.

A proposta de regulamentação dos drones está em consulta pública na Anac até o dia 3 de outubro. A norma tem como premissas viabilizar as operações, desde que a segurança das pessoas possa ser preservada, minimizar ônus administrativos e burocracia, tendo em vista que as regras estarão estabelecidas de acordo com o nível de complexidade e risco envolvido nas operações, e permitir evolução do regulamento conforme o desenvolvimento do setor.

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