Compartilhamento de postes pode ser votado ainda neste ano

Com o final do prazo das contribuições na consulta pública para a proposta conjunta da Anatel e da Aneel sobre compartilhamento de postes nesta quinta-feira, 19, pode ser encerrado um processo que já dura sete anos: a disputa entre os setores de telecomunicações e de energia elétrica pelos preços cobrados no uso dessas infraestruturas. Segundo o ministro Paulo Bernardo, que falou durante o 5º Encontro Nacional da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid) nesta quarta em São Paulo, as agências levarão cerca de um mês para analisar as sugestões. "Acho que o regulamento será votado até o final do ano. Vamos entrar no ano que vem com ele", garante o ministro.

Entretanto, antes disso, a Anatel terá de sortear um novo relator para a proposta. Na versão atual, que estabelece o preço de R$ 2,44 por ponto de fixação em postes (apenas como referência em casos de disputas), a função é do conselheiro e vice-presidente da agência, Jarbas Valente.

Bernardo considera que o regulamento proposto está adequado, dispensando a necessidade de instituir por decreto a questão. Perguntado sobre as queixas dos dois setores, que reclamam de engessamento e de "teto virtual" com o preço de referência, ele apenas disse que "a reclamação é livre", mas que o regulamento terá força de lei. "Anatel e Aneel precisam de um prazo para examinar os questionamentos e as contribuições que forem feitas. E tudo aquilo que for razoável vai ser levado em consideração." O compartilhamento de postes é assunto de reportagem de TELETIME na edição de setembro.

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