Governo não quer misturar CGI e neutralidade; Marco Civil deve ficar para novembro

São grandes as chances de que a proposta do Marco Civil da Internet não seja votada nesta quarta, 19, como previsto. A posição do governo é que apesar de ser extremamente importante aprovar o Marco Civil, por conta de todas as conquistas que ele traz, existe um problema real em relação ao Artigo 9º, que trata da neutralidade. O governo está fechado na posição de que o melhor modelo é aquele que saiu do Executivo, que não faz nenhuma referência ao Comitê Gestor de Internet (CGI). Mas, ainda assim, também há dúvidas se deve ser colocado expressamente que o assunto será tratado em regulamentação posterior ou se essa referência seria desnecessária, já que independente de qualquer regulamentação, caberá à Anatel regular a camada de redes.

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Dentro do governo, Ministério das Comunicações e Secretaria de Relações Institucionais afinaram discursos e parece que não existe mais nenhum apoio à inclusão do Comitê Gestor de Internet no texto do Marco Civil. Caso não seja votado nesta quarta, a votação ficaria para depois das eleições, em novembro.

O argumento do governo para não mobilizar a sua base para votar o projeto é que existem comissões que tratam de Medidas Provisórias que precisam ter seus trabalhos agilizados e que alguns parlamentares que acompanham o tema da Internet não estarão presentes para a votação. De toda forma, o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator da matéria, ainda teria uma reunião nesta terça, 18, no Palácio do Planalto, para tentar defender a votação rápida da matéria.

Ele levará ao governo a manifestação de apoio ao Marco Civil assinada por Google, Mercado Livre e Facebook. Da parte do governo, ouvirá que existem duas opções na mesa: ou vota a redação que saiu do Executivo; ou tira a parte de neutralidade e deixa esse assunto para ser tratado depois. De qualquer forma, a melhor opção é por uma votação em novembro.

Na interpretação do governo, colocar o CGI no Marco Civil como forma de fortalecer o comitê gestor pode ser ruim, pois só cria mais resistências ao modelo de gestão de Internet no Brasil. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, o pior lugar para tentar institucionalizar o CGI é colocá-lo na parte que cabe à Anatel da regulação de Internet.

(Atualização às 21:00) – Ao final da reunião entre governo e o deputado Molon, ficou decidido que não haveria mais a reunião para a votação do Marco Civil, que só volta à pauta depois das eleições.

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