Relatório de Fagundes sobre projetos sai logo, mas não esta semana

Até o momento, o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) vem dando o tom sobre o que deve ser o projeto de lei que tratará dos serviços de TV por assinatura e da produção, programação e provimento de conteúdos em meios convergentes. Mas vale lembrar que Bittar, oficialmente, só será relator dos chamados "projetos convergentes" quando o tema chegar à Comissão de Comunicação da Câmara. Por enquanto, quem dá o tom é o discreto deputado Wellington Fagundes (PR/MT), presidente e relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Segundo apurou este noticiário, o deputado gostaria de ter apresentado o seu substitutivo esta semana, mas não conseguiu concluí-lo. Pretende, segundo pessoas próximas, apresentá-lo "o mais breve possível", depois de ouvir a opinião da Anatel, com quem pretende ajustar detalhes da redação.
Fagundes deixou transparecer a alguns de seus interlocutores parte de seu pensamento. Por exemplo, é contra restrições de capital estrangeiro para TV paga. Também é favorável à imposição de algum tipo de contrapartida para a entrada das teles no mercado de TV por assinatura, sobretudo quando isso ocorrer na mesma área de atuação da tele como concessionária. E em relação às cotas de programação, tão defendidas por Bittar, Fagundes seria bem menos detalhista. Por ele, apenas alguma menção à essa possibilidade seria suficiente.
Ou seja, tudo indica que da proposta de Fagundes poderá ser depreendido o modelo de como as teles entrarão no mercado de TV paga.

A demora de Fagundes em apresentar seu relatório causou certa apreensão entre os deputados da comissão de comunicação, que gostariam de começar a "colocar a mão na massa" esta semana. Mas Fagundes está pressionado. Sabe que se demorar, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, pode chamar o projeto para o plenário. Ou pode ser atropelado por um projeto vindo da Casa Civil.

Interferência

Aliás, segue causando desconforto no Congresso a idéia da Casa Civil de retomar o grupo de trabalho sobre a Lei de Comunicação para encaminhar, em 60 dias, um anteprojeto. Conforme adiantou este noticiário, o assunto está sendo reavivado pelo Planalto, como confirmou André Barbosa, assessor especial da ministra Dilma Rousseff na abertura da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, realizada pela Câmara e Senado nestas terça e quarta, 18 e 19, em Brasília. O deputado Jorge Bittar diz não ter sido, até o momento, procurado por ninguém da Casa Civil. Já Paulo Bornhausen (DEM/SC), autor de um dos projetos, disse que esse movimento pode ser interpretado como uma manobra protelatória.