Na primeira rodada de debates da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, os palestrantes foram unânimes quanto a necessidade de uma mudança no marco legal e regulatório que regem o setor de telecomunicações. ?A Lei Geral de Telecomunicações completa dez anos e, com certeza, não está preparada para as mudanças que virão?, avaliou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, dando o tom das apresentações que se seguiriam ao longo da manhã.
Na visão do ministro, o cenário de robustos investimentos feitos pelas teles ? pelos cálculos apresentados, cerca de US$ 6,5 bilhões anuais ? pode não ter continuidade pela estagnação do uso dos serviços do STFC. A saída, segundo Costa, é o investimento em banda larga e os serviços convergentes, o que só é possível em larga escala com adaptações nas regras do setor.
?Menos de 20% da população brasileira tem acesso à internet. Essa situação tem que mudar?, afirmou o ministro. A preocupação de Costa é que, seja qual for a nova legislação, os parlamentares mantenham mecanismos que permitam a expansão dos serviços de telecomunicações no Brasil. ?(Existem) populações não dispõem de renda suficiente para atrair os prestadores de serviço?, ponderou. ?Em cidades com mais de 500 mil habitantes não é preciso obrigar ninguém a nada, as empresas vão sozinhas. Quero saber é quem vai às cidades com 50 mil habitantes??, provocou Hélio Costa.
Obsoleta
Da parte da Anatel, há tranqüilidade em admitir que o arcabouço legal precisa com urgência de uma atualização. Afinal, apenas com uma mudança legal a agência reguladora pode adequar a regulamentação para as novas mídias que vêm surgindo no mundo. O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, foi extremamente objetivo ao dar sua opinião sobre as necessidades do setor.
?Em boa parte dos países desenvolvidos, a regulamentação dos serviços de comunicação de massa está sendo adequada ou já o foi, com vistas a acompanhar o avanço do processo de convergência tecnológica?, lembrou o embaixador. ?Entre nós, tal obsolescência da legislação ? que decorre da obsolescência da própria tecnologia regulada ? começa a dificultar o adequado aproveitamento dos avanços e seu mais amplo acesso pela sociedade.?
Sardenberg também defendeu um reordenamento do setor, retirando a divisão tecnológica existente. ?Chegou a hora de os serviços de telecomunicações serem definidos pelo serviço prestado aos consumidores, e não mais pela tecnologia.? A preocupação da agência reguladora é a tendência de verticalização que a convergência pode trazer para o ramo das comunicações.
