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Decisão do TCU sobre o edital do 5G é adiada por uma semana, mas já há maioria

Reunião extraordinária do TCU sobre o edital do 5G

Em reunião extraordinária que durou mais de cinco horas nesta quarta-feira, 18, foi adiada por uma semana no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão sobre o edital do 5G. Mesmo observando a urgência do tema, o ministro Aroldo Cedraz pediu vista à proposta de acórdão do ministro relator Raimundo Carreiro, justificando que acolhe o entendimento do parecer da área técnica (Seinfracom). No entanto, sete ministros já apresentaram manifestação a favor do relatório de Carreiro.

O pedido de vista tem duração de uma semana. Inicialmente foram sugeridos 60 dias, mas os demais ministros solicitaram mais brevidade. Após um debate acalorado, Cedraz aceitou reduzir o período para 30 dias, mas o colegiado utilizou a prerrogativa de alterar de forma excepcional esse prazo, por sugestão do ministro Jorge Oliveira, único ministro do TCU até aqui indicado pelo governo Bolsonaro.

Cedraz contemplava metade do tempo para que a Seinfracom “complete a análise técnica” – segundo ele, a Seinfracom precisou correr com o parecer diante da pressão dos prazos mais curtos. Depois, haveria mais um quarto do tempo ao gabinete do ministro para o estudo e elaboração do voto, e o restante para que os demais ministros possam analisar o novo documento. 

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Os ministros João Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Marcos Benquerer (substituto de Benjamin Zymler), Walton Alencar e Vital do Rêgo já anteciparam por acompanhar integralmente o voto de Raimundo Carreiro. Cabe lembrar que Alencar e Rêgo viajaram com o ministro Fábio Faria na “missão 5G”. Bruno Dantas, que também participou da comitiva, votou acompanhando o relator, mas entendeu que o pedido de vista não causaria problema algum e “em nada atrasa o processo”. 

Não significa, contudo, que as regras do leilão serão publicadas com atraso. A Anatel ainda pode publicar o edital antes da publicação do Acórdão, e antes mesmo de concluída a votação. Isso foi o que aconteceu no processo do leilão de 700 MHz em 2014. 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, publicou às 13h41 no Twitter que o TCU já teria sete votos favoráveis – antes mesmo que todos os ministros tivessem manifestado suas posições. Este foi o placar final da votação. 

Justificativas

Conforme colocado nesta reportagem de TELETIME, Carreiro contrariou a área técnica em relação aos assuntos mais relevantes, mantendo os compromissos da rede privativa do governo e do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), mas acolhendo a possibilidade de incluir metas de conectividade em escolas da rede pública de ensino com recursos da faixa de 26 GHz. O relator recomendou seis procedimentos administrativos para acompanhamento de ajustes e promessas do Ministério das Comunicações e da Anatel na implantação de elementos como o Gaisp e a EAF. 

Porém, Aroldo Cedraz manteve esse entendimento sobre a conexão em escolas, mas pediu vista por entender que eram importantes as ilegalidades apontadas no parecer da Seinfracom, especialmente na precificação da faixa de 3,5 GHz e no critério da Anatel de ter reconhecido apenas 60 municípios como economicamente viáveis, excluindo inclusive capitais. Também criticou a forma com a qual foi incorporada pela agência, na visão do ministro “de forma açodada em apenas cinco dias”, a portaria do nº 1.924/2021 do Ministério das Comunicações, com as previsões da rede privativa e do PAIS.

Cedraz ainda manifestou “absoluto repúdio de qualquer afirmativa que o Tribunal de Contas da União esteja contribuindo para o atraso da implantação do 5G”, ressaltando que é prerrogativa do colegiado pedir esse tempo para melhor analisar a proposta. “Não poderíamos jamais nos omitir diante das impropriedades apontadas de forma minuciosa [pela área técnica]. O verdadeiro atraso seria permitir o prosseguimento da licitação nos moldes propostos, porque estaríamos determinando aos brasileiros conviver 20 anos com serviços de má qualidade e caros.”

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