Divergências sobre o estímulo à oferta de PLC adiam decisão sobre norma da Aneel

As distribuidoras de energia elétrica terão que aguardar mais uma semana, ao menos, para conhecer as regras finais para poderem entrar no ramo de oferta da banda larga. Dúvidas sobre a aplicação de uma regra específica do setor elétrico na oferta de Internet via PLC (Power Line Communications) convenceram a relatora do processo de regulamentação na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Joísa Campanher, a retirar o caso da pauta. As divergências estão na periodicidade que deve ser utilizada para a captura de parte das receitas obtidas com a exploração do PLC pelas distribuidoras para a redução de tarifas no setor elétrico.
Na proposta feita por Joísa, a análise das receitas deverá ser feita a cada reajuste tarifário, ou seja, anualmente. Mas empresas como a Eletropaulo questionaram a regra, argumentando que seus contratos prevêem avaliações como esta apenas durante as revisões tarifárias, que ocorrem a cada quatro ou cinco anos, dependendo da concessionária. A polêmica, bastante específica desse setor, ocorre por conta de uma regra geral no ramo elétrico de que a exploração, pelas distribuidoras, de atividades que não sejam a oferta de energia terão parte dos ganhos transferidos em prol da modicidade tarifária. Hoje, isso ocorre, por exemplo, na locação de infraestrutura para terceiros, onde as teles são clientes.
Para o diretor Edvaldo Santana, a captura anual desses ganhos pode virar um desestímulo às distribuidoras explorarem o PLC. Uma saída pacífica para a questão é que a análise dos ganhos ocorra de acordo com as regras previstas em cada um dos contratos. Assim, algumas distribuidoras seriam analisadas anualmente, enquanto outras só terão as receitas avaliadas durantes as revisões periódicas.

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De todo o modo, o assunto deve ser esclarecido até a próxima reunião da Aneel, quando a relatora terá que reapresentar o processo. Mas este não é o único ponto de polêmica no setor elétrico. O assessor da diretoria da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), José Gabino dos Santos, pediu ao conselho da Aneel que adie por mais tempo a conclusão da regulamentação. O argumento usado pela associação é que as regras do PLC devem ser discutidas também sob a ótica de outra regulamentação em análise pela agência: a que trata da medição eletrônica da rede. A lógica das distribuidoras é que a tecnologia que permite a oferta de dados pela rede elétrica também será usada para esses sistemas de controle da qualidade da energia e, por isso, deve as regras devem ser analisadas em conjunto.
O regulamento da Aneel é necessário para que as distribuidoras possam iniciar comercialmente a oferta de dados via PLC. A etapa de regulação da Anatel já foi cumprida no início do ano e algumas distribuidoras já fazem testes desde 2008 com a tecnologia que permite a conexão à Internet via rede elétrica.

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