Votos mostram embate pelo leilão do 3,5 GHz e regras do MMDS

O voto conjunto dos conselheiros José Leite Pereira Filho e do conselheiro Luiz Alberto Silva na reunião da última quarta, 16, mostra claramente que havia uma posição clara do ministro Hélio Costa no sentido de suspender não só o edital de licitação das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, como também suspender a Resolução 429/2006 que deu aos operadores de MMDS (faixa de 2,5 GHz) a possibilidade de prestarem serviços de comunicação multimídia (SCM) e, portanto, serviços de telecomunicações sobre a plataforma WiMAX. Hélio Costa, na última quinta, negou que a questão do MMDS tivesse sido discutida na reunião. Não é o que mostra o voto dos dois relatores (a íntegra está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/voto_1608.pdf .
Publicamente, o ministro deu explicações apenas em relação ao seu interesse de adiar o leilão das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz. Alegou que desejaria rever as regras do leilão, para permitir a inclusão de faixas para os projetos de inclusão digital e também a entrada das concessionárias de telecomunicações na licitação. Sobre o MMDS, Costa não deu explicações. Segundo fontes do Ministério das Comunicações, teria havido uma orientação da Casa Civil nesse sentido, informação desmentida por fontes da Casa Civil que garantem que teriam conhecimento de uma ordem como essa, caso ela tivesse sido dada, ou pelo menos teriam estudado o assunto para embasar a solicitação, o que não aconteceu.

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