Fim da tarifa exigiria reestruturação do modelo

O fim da tarifa de assinatura básica da telefonia fixa exigiria uma reestruturação completa do modelo de telecomunicações. A opinião é do superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto. Segundo ele, como o negócio tem como pilares três aspectos – assinatura, custo das chamadas e interconexão -, para que se extinguisse um dos itens seria necessária uma compensação nos outros dois para sustentar o equilíbrio econômico do modelo. "É claro que tudo pode ser discutido, mas é uma equação muito complexa e tem que ser muito discutida", afirma. Ele lembra que os custos da telefonia fixa já vêm sendo abordados nas discussões dos novos regulamentos para a renovação dos contratos que passam a vigir a partir de 2006.

Revisão tarifária

A possibilidade de revisão tarifária é um instrumento existente em casos de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e, segundo Bafutto, até o momento a agência não identificou nenhuma necessidade de revisão. "Analisamos os demonstrativos financeiros das operadoras, mas, até 2003, os dados não apontam para nenhum ganho excessivo das concessionárias."

Questionado sobre a vinculação feita pela Abrafix da redução da assinatura básica ao fim das obrigações de universalização, Bafutto diz que esta é uma reclamação antiga das concessionárias e que agora tentam usar a redução da assinatura para se livrar da obrigação. "Livre para chorar todo mundo é, mas as obrigações de universalização já estavam previstas nos contratos e incluídas no preço das concessões", ressalta o superintendente. Bafutto participou nesta quarta, 18, do 13º Seminário Telecom "Competição no setor de telecomunicações: o que mudará na relação preços/custo", em São Paulo.