Superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, anunciou durante debate organizado pelo site Tele.Síntese nesta segunda-feira, 18, que medidas de combate à pirataria online estão no radar da agência, justamente com o bloqueio administrativo dos ambientes virtuais que permitem acesso aos conteúdos que violam direitos autorais. A ideia é que em 2023 isso já esteja definido.
"A Anatel tem trabalhado junto com a Operação 404 no bloqueio dos sites, de maneira judicial. O bloqueio administrativo desses ambientes virtuais seria uma boa forma de combater a pirataria. Mas estamos conversando para que isso aconteça. Se tudo der certo, no primeiro semestre do ano que vem podemos já ter isso mais desenhado", afirmou.
A intenção de efetuar o bloqueio administrativo é porque passa a ser possível à operadora de banda larga derrubar endereços IP e DNS sem a necessidade de uma ordem judicial. O comando de derrubada viria da autoridade das agências reguladoras Ancine e Anatel. O responsável por essa agenda na Anatel é o conselheiro Moisés Moreira.
"No ano passado fomos para 3 milhões de produtos irregulares apreendidos. Até 2020, eram essencialmente apreendidas as caixinhas de TV Box. Mas no ano passado tivemos também grande apreensão de carregadores de celular, quase um milhão deles. Nesses quatro anos e meio de ação, tivemos também equipamentos de radiação restrita, como fones de ouvido sem fio", explicou.
Tercius também mencionou a reavaliação dos valores das multas. Ele diz que já está em debate uma proposta de mudar a forma de cálculo para tornar as sanções mais assertivas. "Na metodologia antiga, ela não funcionava bem para os marketplaces. Entendemos por exemplo, que o valor do produto entre nesse cálculo. E a ideia é punir de maneira mais efetiva os marketplaces", finalizou. Porém, a ideia é buscar colaboração com esses players do varejo. "Hoje estamos em uma boa parceria com os grandes marketplaces. A ideia é que eles retirem os anúncios irregulares. Por exemplo: para alguns anúncios serem exibidos, [as empresas] pedem número de homologação do equipamento feito pela Anatel", disse Tercius.
O superintendente destacou o trabalho que tem sido desenvolvido pela agência com parcerias. "No programa de combate à pirataria, fizemos um trabalho com outros órgãos, em especial, com a Receita Federal. Dessa forma, passamos a atuar de maneira mais contínua em aeroportos portos", afirmou. Ele também mencionou a reavaliação dos valores das multas.
Hermano Tercius lembrou ainda que as pessoas que adquirem produtos não homologados correm riscos. "Quem adquire produto não homologado sofre com três coisas: o produto pode não funcionar direito, como no caso dos celulares fabricados para outras faixas de frequência; pode interferir em comunicação de torres de controle dos aeroportos, assim como em redes de sinal de celular; e pode trazer risco à própria integridade física. Temos como exemplo baterias de telefone celular explodindo com carregadores de celular não homologados, que podem causar acidentes", explicou.
Conflitos
Por sua vez, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) defende regras mais fortes para o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais, como o bloqueio de IPs e DNSs de aplicações que oferecem serviços de acesso a conteúdos que violam direitos autorais. A declaração foi dada pelo diretor da ABTA, Jonas Antunes, no mesmo evento.
Segundo Antunes, tal medida pode ser incorporada respeitando legislações como o Marco Civil da Internet (MCI) e princípios como o da Neutralidade de Rede. Para ele, é necessário agir diretamente na fonte – no caso, usuários que distribuem uma prateleira de conteúdo e IPs para streaming piratas. Assim, ele defende a suspensão de assinantes de TV paga que, por meio da sua assinatura legítima, cometem a contravenção de distribuição de conteúdos ilegalmente. "Essa seria uma forma de atacarmos a raiz do problema, já que estaríamos atacando a oferta ilegal desses conteúdos", afirmou.
Em geral, o setor defende que a possibilidade de bloqueio administrativo de endereços de IP dos distribuidores, uma vez que são por meio dessas redes que os distribuidores do streaming pirata (popularmente conhecido como IPTV, mas que nada tem a ver com a modalidade de TV paga que utiliza o protocolo) disponibilizam conteúdo para as caixinhas.
